As preocupações com o aumento da ameaça de focos de queimadas e incêndios causados pela seca que atinge o Ceará levaram o Ministério do Meio Ambiente a decretar estado de emergência ambiental no Estado. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União - DOU desta quarta-feira (17).
No texto, o Decreto tem a intenção de agilizar a contratação temporária de brigadistas por até seis meses para o atendimento de emergências ambientais relacionadas a incêndios florestais e queimadas.
Durante o período de estiagem, já é previsto em lei que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA seja o responsável pela contratação de até 2.500 brigadistas e distribua entre as unidades da federação consideradas em estado de emergência. No Ceará, o período crítico definido pelo Ministério ficou entre os meses de Junho até Janeiro de 2014.
O Ministério do Meio Ambiente ressalta que o orçamento destinado à contratação desses brigadistas já foi definido e garantido pelos Programas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas e Monitoramento e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais.
Além do Ceará, a medida também vale para mais 18 Estados e o Distrito Federal. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O Decreto publicado obedece às obrigações determinadas pela legislação ambiental brasileira de proteção ao meio ambiente e aos compromissos internacionais do Brasil no sentido de evitar emissões de gás carbônico para a atmosfera, oriundas de queimadas e incêndios florestais.
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