quarta-feira, 29 de maio de 2013

Justiça proíbe a Universidade Estadual do Vale do Acaráu - UVA de cobrar taxas dos alunos.

Medida judicial de primeira instância proíbe a Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA de cobrar taxas, mensalidades ou qualquer custeio de seus alunos matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação. A UVA, também, não poderá mais firmar convênios com instituições privadas de ensino superior. A decisão teve por base ação civil pública ajuizada, em Junho de 2009, pelo Ministério Público Federal no Ceará - MPF/CE, em parceria com o Ministério Público Estadual - MP/CE.

Segundo o Procurador da República, Alessander Sales, a ação civil pública foi motivada por denúncias de alunos. A universidade, explicou, conseguiu autorização indevida para que passasse a cobrar, ilegalmente, taxas de alunos dos cursos de graduação e extensão, mesmo sendo uma instituição pública, mantida pelo Estado. A cobrança era feita por meio de parceria firmada, de forma ilegal, com instituições de ensino superior sem autorização da União, adiantou.

Esclarece Sales: "A UVA, também, atuava ilegalmente ao prestar serviços educacionais fora do Ceará, por meio de convênios firmados de forma irregular com instituições privadas de ensino de outros Estados."

Assim, também por decisão judicial, a instituição ainda terá que fechar todos os seus cursos de graduação e pós-graduação em Goiás. O entendimento da Justiça Federal é que a universidade cearense está irregular, no Estado, há cerca de 10 anos, pois oferece um número maior de cursos do que havia sido autorizado pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás - CEE/GO.

Sobre a questão, através de seu Procurador Jurídico, Emanuel Pinto, a UVA apenas declarou, ontem (28), não ter sido ainda comunicada oficialmente; e, que só se pronunciaria após receber a sentença judicial. Já o Procurador Alessander Sales confirmou que cabe recursos, em primeira e segunda instâncias, respectivamente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, em Recife/PE, e no Superior Tribunal de Justiça - STJ. "Porém, não são permitidos efeitos suspensivos enquanto se emite o julgamento final da questão", diz.

Com o objetivo de burlar a proibição da cobrança de taxas aos alunos, a UVA alterou a personalidade jurídica estabelecida na Constituição do Estado, passando a se identificar como pessoa jurídica de direito privado, e não como instituição pública. Quando fundada, porém, a Universidade foi constituída como entidade de direito público, cita a ação civil pública, que também é assinada pela Promotora de Justiça, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira.

Além de cobrar as taxas indevidas dos alunos, a UVA ainda firmou convênios com institutos privados que atuam sem autorização da União. "Assim, das duas, uma: Ou os alunos são vinculados à UVA ou a estes institutos. Se forem vinculados à UVA, não poderia ser exigida cobrança, pela natureza pública da UVA. Caso os alunos sejam vinculados aos institutos, a UVA atuaria apenas como responsável pela expedição de diplomas, e, assim, o funcionamento do instituto é ilegal, já que não tem autorização da União", apontam os autores da ação.

Aniversariante do Dia: ADALTO PAREDÃO.

ADALTO PAREDÃO

terça-feira, 28 de maio de 2013

TEJUBODE 2013.


O Prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo, informou que está descartado o cancelamento da tradicional Feira de Ovinos e Caprinos do Município, o TEJUBODE. Apesar da estiagem e dos prejuízos causados pela falta de chuvas, o Evento está confirmado para os dias 26, 27 e 28 de Julho de 2013.
 
Entretanto, o XII TEJUBODE não terá atrações artísticas de renome nacional, como foi de praxe em edições anteriores. A contenção de despesas, por conta do período crítico de seca, obrigará o Município a promover shows com artísticas de nível estadual e/ou regional. Todavia, de acordo com Valmar Bernardo os artistas a serem contratados agradarão ao público, em geral.
 
Em 2013, o TEJUBODE dará ênfase primordial à feira de negócios, inclusive com a liberação de créditos para os produtores rurais através dos bancos parceiros. Valmar informou, ainda, que está pleiteando junto ao Deputado Federal Danilo Forte a alocação de recursos para a realização da Feira.
 
Além da exposição de animais, o Evento terá outras várias atrações, como, por exemplo, festival gastronômico (com pratos à base de ovinos e caprinos), exposição do artesanato local, apresentações culturais de grupos artísticos regionais, apresentação das técnicas de manejo rural, além da apresentação dos Projetos, de incentivo de fixação do homem no campo, da Prefeitura de Tejuçuoca; como, por exemplo, o Projeto Bolsa Bode. Criado e desenvolvimento na gestão de Edilardo Eufrásio.
 
Como ensaio pro TEJUBODE, a Prefeitura Municipal de Tejuçuoca realizou, no dia 15 de Maio, o I DICUMÊ COM FORRÓ. O Festival Gastronômico que incentiva os donos de restaurantes a desenvolverem pratos à base de bode. As iguarias são apreciadas pelo público ao som do autêntico forró pé-de-serra.
 
Portanto, você que não pôde comparecer ao I Festival tem mais duas oportunidades: No dia 12 de Junho, realizar-se-á o II DICUMÊ COM FORRÓ. E, logo em seguida, no dia 12 de Julho acontecerá o III DICUMÊ COM FORRÓ.

Municípios Cearenses devem solicitar vistoria para obter o Garantia Safra aos agricultores.

25 Prefeituras Cearenses não fizeram, ou não concluíram, a solicitação de vistoria e a indicação de Técnico Vistoriador para a aplicação dos laudos que devem ser postados no sistema próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA para a verificação dos percentuais de perdas de safra.

Municípios pendentes:
* Acarape.
* Barroquinha.
* Baturité.
* Bela Cruz.
* Frecheirinha.
* Groaíras.
* Icó.
* Massapê.
* Moraújo.
* Mucambo.
* Pacoti.
* Paraipaba.
* Parambu.
* Pentecoste.
* Pires Ferreira.
* Potengi.
* Reriutaba.
* Santana do Acaraú.
* Senador Sá.
* Tabuleiro do Norte.
* Tianguá.
* Trairi.
* Ubajara.
* Varjota.
* Viçosa do Ceará.

Segundo o Coordenador Estadual do Garantia-Safra, Arimatéa Gonçalves, os Municípios que não concluírem o trabalho em tempo hábil podem prejudicar os agricultores com adesão ao Programa.

A previsão é que o Garantia Safra comece a ser pago entre os meses de Julho e Agosto, em 05 parcelas, sendo uma de R$140,00; e, quatro de R$155,00, perfazendo um total de R$760,00.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Deu no Diário do Nordeste: Plantio de palma revela resistência para enfrentar os males da seca no Município de Tejuçuoca.

Depois de implantar vários programas voltados a enfrentar as adversidades climáticas, o Município de Tejuçuoca, distante 155 quilômetros da capital, localizado no Sertão do Ceará, aposta forte no sistema de convivência com a seca. A região se prepara a para produção da palma orelha de elefante, resistente a cochonilha do carmim, uma praga que causa prejuízos aos produtores. Para isso, áreas de experimento já foram criadas.

A idéia do Prefeito, Valmar Bernardo, que apresentará as raquetes para distribuição entre os produtores rurais, durante a XIII TEJUBODE - FEIRA DE OVINOS E CAPRINOS, que será realizada entre os próximos dias 26, 27 e 28 de Julho. "Vamos investir nessa nova cultura, porque a palma é a grande saída para conter o avanço da fome nos rebanhos de caprino, ovino e bovino no Sertão Cearense", garantiu o Prefeito.

As raquetes serão adquiridas em maior escala, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, na Empresa Brasileira de Pecuária - EMBRAP em Pernambuco, onde foi feita a pesquisa do espécime. "Queremos, com urgência, fazer parte dessa cadeia produtiva inovadora. Nosso intuito é criar mecanismos de fortalecimento para nossas reservas de proteínas animal, principalmente, para nosso xodó, o bode", salienta Valmar Bernardo.

A técnica é conhecida como cultura de tecidos vegetais empregada por pesquisadores de instituições do Governo Federal e do Governo de Pernambuco para conter a disseminação da praga que já dizimou, de forma irrecuperável, cerca de 100 mil hectares de palma no semiárido de quatro Estados da Região Nordeste: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Com isso, os Pesquisadores constataram a capacidade de uma variedade resistente (Orelha de Elefante Mexicana) ao inseto cochonilha do carmim.

No site do Laboratório de Biotecnologia da EMBRAPA, a Pesquisadora Ana Valéria de Sousa explica que a produção desta variedade resistente, é a grande saída para os produtores do Nordeste. "Nesta região, existem perto de 300 mil famílias envolvidas com o cultivo da palma. A área plantada, 500 mil hectares, é a maior em todo o mundo. Segundo estimativas das autoridades da área agrícola da região, a destruição dos plantios causou um prejuízo da ordem de R$140 milhões. O impacto na criação dos rebanhos é tão grande que trouxe pânico aos agricultores que assistem a suas plantações serem tomadas pela cochonilha do carmim", explica Ana Valéria.

As pesquisas iniciais para o desenvolvimento do protocolo para a produção das mudas em laboratório desta variedade resistente foram realizadas pela Pesquisadora Laureen Kido, que atualmente trabalha no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A Bióloga e Pesquisadora diz que, "cientificamente, é chamado de protocolo de micro propagação para multiplicação da variedade. Com esse recurso da biotecnologia, a luta para conter e fazer regredir as áreas infestadas ganhou uma ferramenta fundamental", afirma Ana Valéria.

Um dos grandes problemas enfrentados pelas instituições e Governos, para substituir as áreas plantadas por variedades resistentes, era a baixa velocidade de produção das mudas pelos meios convencionais: Pegar a raquete e plantar para esperar crescer e então retirar outras raquetes e levar ao campo em novo plantio. A pouca disponibilidade desse material faria com que a erradicação das variedades susceptíveis pelas resistentes demorasse muito tempo e precisaria, também, de muitos investimentos financeiros.

Esse protocolo, segundo Ana Valéria, "vai permitir produzir milhares de mudas da palma Orelha de Elefante, em pouco tempo. As novas mudas obtidas em laboratório, também, poderão ser plantadas em saco plástico, contendo substrato comum, formado por solo e esterco, como utilizado na propagação convencional. Ao final de um período de três meses de cultivo das mudas em saco plástico, etapa denominada aclimatização, é possível obter mudas viáveis para o plantio em áreas de produtores. A multiplicação utilizando esta técnica de cultivo 'in vitro' é capaz de gerar milhares de mudas a partir de um único fragmento da palma. No entanto, as diversas etapas de produção podem durar até seis meses e o custo final da muda é mais elevado do que a propagação convencional por fragmentos. Mas, ainda assim, a produção das mudas 'in vitro' é mais vantajosa, principalmente quando se considera a relação custo/benefício."

Maiores informações:
Prefeitura de Tejuçuoca.
Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489. Centro.
Telefone: (85)3323.1156

ENQUETE: Que expectativa possui pelo novo plantio?

"É uma nova maneira de apostarmos na convivência com o semiárido. A palma orelha de elefante irá mudar para melhor a vida do homem do campo, porque será uma planta sadia", relata José Luiz dos Santos (Produtor).

"Vamos apostar nessa cultura. Tejuçuoca sempre esteve inovando. Iremos colocar nossos Técnicos à disposição dos produtores para que a nova cadeia alimentar animal aumente ainda mais", diz Valmar Bernardo (Prefeito de Tejuçuoca).

A palma forrageira, planta introduzida no semi-árido nordestino há cerca de 100 anos, é um bom indicador de como a região vem se adaptando ao fenômeno das secas. Uma forte característica é que está sempre verde o ano todo.

A palma vem sendo, amplamente, utilizada para a convivência com as estiagens no semiárido, especialmente nos Sertões de Canindé. Isso porque a planta armazena em seus tecidos nada menos que 90% de água e apenas 10% são de matéria seca. Cactácea, inicialmente, cultivada para a produção de corante (carmim), veio a ser explorada como forrageira em ambiente de intensa instabilidade climática, situação na qual é adaptada por ser uma xerófila, dando importante suporte alimentar a pequenos e grandes ruminantes, como caprinos, ovinos e bovinos. A palma é um concentrado energético de primeira grandeza (com 11% de fibras), chegando a conter 80% de nutrientes digestivos totais (NDT) - teores esses comparados aos do milho.

Daí o interesse dos Pesquisadores que vêm obtendo ganhos significativos de produtividade nos rebanhos testados com esse tipo de alimento, associado a outros que já são comumente utilizados. Além do mais, a palma pode ser aproveitada na alimentação humana, nas indústrias farmacêuticas e cosméticos.

No Nordeste Brasileiro, desde a sua introdução e devido à grande rusticidade e facilidade de desenvolvimento e propagação das mudas, a espécie vem sendo cultivada em condições adversas, nas piores áreas das propriedades e sem o mínimo manejo e tratos culturais necessários ao seu desenvolvimento.

O resultado disso é a baixa produtividade nos plantios. Como termo de comparação, no México, país com características ambientais semelhantes às do Nordeste seco, onde se faz o plantio com mudas selecionadas, preparo de solo, adubação, densidade de plantio e tratos culturais, são garantidas colheitas médias anuais da ordem de 400 toneladas por hectare (volume capaz de suprir as demandas energéticas de 220 caprinos ou 20 bovinos), representando cerca de 8 a 10 vezes mais o volume, atualmente, obtido no semiárido brasileiro, que só consegue produzir o suficiente para 22 caprinos ou 2 bovinos por hectare.

Numa tentativa de reversão desse cenário no Nordeste, ações da iniciativa privada estão sendo postas em prática com o propósito de melhorar a produtividade dos plantios e, com isso, assegurar comida farta e de boa qualidade para os animais criados no Polígono das Secas. Por tratar-se de uma cultura nobre, o Projeto Palma estar superando uma fase ruim de cultivo inadequado dessa cactácea nos limites do semiárido, o qual já se arrasta por um longo período, e servirá de polo de difusão, colocando a cultura em uma posição de destaque, através da reserva de forragem energética em volumes suficientes para os animais, melhorando as condições de convívio do homem nordestino com a seca, promovendo o desenvolvimento da pecuária regional e garantindo importantes benefícios ao ambiente.

Ana Valéria afirma: "A palma é uma forrageira que está presente na grande maioria dos sistemas de criação pecuária no Semiárido. É uma espécie adaptada ao regime irregular de chuvas e às altas temperaturas da região. A planta armazena em seus tecidos nada menos que 90% de água - da sua composição, só 10% são de matéria seca. Além disso, não precisa ser cortada ao amadurecer. Nas secas mais prolongadas, a palma é uma das poucas forrageiras a se manter verde e disponível para a alimentação dos rebanhos. A resistência da planta a transforma numa espécie de 'feno em pé' para os produtores das cadeias de carne e leite de caprino, ovino e bovino no semi-árido. O alto teor de umidade, por sua vez, reduz a necessidade de fornecimento de água aos animais durante o tempo sem chuvas na região."

Ministros e Prefeitos focam em ações contra estiagem no Encontro Estadual dos Prefeitos.

As ações de combate à seca no Ceará tornaram-se foco do Encontro Estadual com os Novos Prefeitos e Prefeitas, na última sexta-feira (24), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e o Governo do Ceará, em parceria com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará - APRECE.

De acordo com a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o momento foi uma oportunidade para os Novos Gestores acompanharem, de perto, os principais Ministérios de interesse de suas regiões.

Durante o Encontro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA realizou a entrega de 38 retroescavadeiras e 34 motoniveladoras a 72 Prefeitos do Estado.

O Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado José Albuquerque (PSB), defendeu mais agilidade para as ações emergenciais de combate aos efeitos estiagem. "Precisamos agilizar esse processo, centenas de obras estão em andamento e não são concluídas por conta da burocracia. Não faltam fundos, mas a burocracia acaba atrasando a melhoria para os Municípios atingidos", declarou o Parlamentar.

Segundo o Governador Cid Gomes, o Encontro proporcionou maior integração do Governo Federal com os Municípios. "Essa é a hora que os Prefeitos podem apresentar seus Projetos para que a União tome conhecimento da realidade de cada Cidade, vendo a eficiência e a necessidade das suas ações", afirmou.

Participaram do Encontro Estadual: Os Ministros da Secretaria Especial dos Portos, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário, Leônidas Cristino, Fernando Bezerra e Pepe Vargas, respectivamente. A iniciativa contou, ainda, com a presença dos Senadores Eunício Oliveira (PMDB), Inácio Arruda (PCdoB) e José Pimentel (PT) e os Deputados Federais André Figueiredo (PDT), Antônio Bahlmann (PSB), Arnon Bezerra (PTB), Artur Bruno (PT), Chico Lopes (PCdoB), Danilo Forte (PMDB), José Airton Cirilo (PT), José Guimarães (PT) e Mauro Benevides (PMDB). Também, representaram o Estado os Deputados Leonardo Pinheiro (PSD) e Mirian Sobreira (PSB), além da Presidenta da APRECE, Adriana Pinheiro.










Lei para a criação de Novos Municípios Brasileiros será votada dia 04 de Junho.

O Projeto de Lei Complementar que transfere o poder para as Assembléias Legislativas criarem Novos Municípios deverá ser votado no dia 04 de Junho pela Câmara Federal e abrirá espaços para emancipação de, pelo menos, 410 distritos. Desse total, 30 estão no Ceará.

A votação da Lei foi adiada pela terceira vez. Os Deputados acreditam que não há motivos para tanta demora e novo adiamento. Há uma pressão de Lideranças Políticas Municipais, Deputados Estaduais e a vontade de milhares de moradores das comunidades que sonham com a autonomia política e administrativa.

Dos 30 distritos do Ceará, que tiveram aprovado Projeto de Decreto Legislativo com pedido ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE, nenhum surgirá com menos habitantes do que o número de moradores da menor cidade existente hoje no Estado.

A criação de Novos Municípios gera, porém, polêmica. Os cálculos apontam que, com despesas para estrutura administrativa, os 410 Novos Municípios custarão R$8 bilhões por ano. Essas novas cidades poderão surgir a partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar.

No caso do Ceará, os distritos na linha de emancipação atendem critérios rigorosos da legislação e, ao invés de representarem fardo, podem contribuir para melhoria das condições para a população.

A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 Parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembléias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados. ''Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de Novos Municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda'', disse o Deputado José Augusto (PT), autor da proposta de aperfeiçoamento da Lei.

O Presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, vê na emancipação dos distritos um caminho de desenvolvimento. ''A aprovação da Lei é importante. Os melhores indicadores do Brasil estão nos pequenos Municípios. A criação de novas cidades nos últimos anos contribuiu para isso. O Brasil tem espaço para a criação dessas novas unidades, principalmente no extremo Norte'', observou.

Termina, hoje (27), o prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2013.

Termina hoje (27), às 23h59min, o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2013. Segundo o Ministério da Educação - MEC, até a tarde da última sexta-feira (24), 5.199.918 estudantes fizeram o cadastramento. O número se aproxima do total de inscritos no ano passado, 5,8 milhões. A expectativa é ultrapassar a estimativa inicial de 6 milhões.

O ENEM é destinado aos estudantes que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito, também, por quem quer apenas treinar para a prova. O Exame será aplicado nos dias 26 e 27 de Outubro em todos os Estados e no Distrito Federal.

A inscrição é confirmada apenas após o pagamento da taxa ou a confirmação dos dados de isenção. O prazo para o pagamento termina na próxima quarta-feira. Estão isentos os concluintes do ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

Também não precisa pagar a taxa quem tiver renda familiar per capita igual ou inferior a um Salário Mínimo e Meio. Para os não isentos, a taxa de inscrição é R$35,00.

O resultado do exame é usado no Sistema de Seleção Unificada - SISU, que oferece vagas em instituições públicas de educação superior, para participação nos programas Universidade para Todos - ProUni e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

Inscrições, AQUI.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Ao falar mal da Saúde de Tejuçuoca, o Ex-prefeito Edilardo Eufrásio já tem a felicidade de ter contribuído e permitir a nova gestão melhoras no serviço de saúde.

PORTARIA N° 921, DE 17 DE MAIO DE 2013.
Habilita o Município de Tejuçuoca a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.338/GM/MS, de 3 de outubro de 2011, que estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a pactuação realizada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/CE), conforme a Resolução nº 19, de 3 de fevereiro de 2012, para implantação de Sala de Estabilização no Município de Tejuçuoca (CE);

Considerando a pactuação realizada na Comissão Intergestores Regional (CIR/CE), conforme a Resolução nº 5, de 10 de janeiro de 2012, para implantação de Sala de Estabilização no Município de Tejuçuoca (CE); e

Considerando a Proposta nº 11780.781000/1120-06 cadastrada no Sistema de Pagamentos (SISPAG) do Fundo Nacional de Saúde pelo Gestor/Proponente do Fundo Municipal de Saúde de Tejuçuoca (CE), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município de Tejuçuoca a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência, regular e automática, do incentivo financeiro de investimento, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), estabelecido no art. 7º da Portaria nº 2.338/GM/MS, de 3 de outubro de 2011, na forma definida no art. 8º da mesma Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Tejuçuoca (CE).

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando a funcional programática: 10.302.2015.8933 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - PO 0002.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
MINISTRO DA SAUDE
Cdiretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a pactuação realizada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/CE), conforme a Resolução nº 19, de 3 de fevereiro de 2012, para implantação de Sala de Estabilização no Município de Tejuçuoca (CE);

Considerando a pactuação realizada na Comissão Intergestores Regional (CIR/CE), conforme a Resolução nº 5, de 10 de janeiro de 2012, para implantação de Sala de Estabilização no Município de Tejuçuoca (CE); e

Considerando a Proposta nº 11780.781000/1120-06 cadastrada no Sistema de Pagamentos (SISPAG) do Fundo Nacional de Saúde pelo Gestor/Proponente do Fundo Municipal de Saúde de Tejuçuoca (CE), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município de Tejuçuoca a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência, regular e automática, do incentivo financeiro de investimento, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), estabelecido no art. 7º da Portaria nº 2.338/GM/MS, de 3 de outubro de 2011, na forma definida no art. 8º da mesma Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Tejuçuoca (CE).

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando a funcional programática: 10.302.2015.8933 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - PO 0002.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

II Campeonato Tejuçuoquense de Futebol: RESULTADOS, JOGOS e CLASSIFICAÇÃO.


O II Campeonato Tejuçuoquense de Futebol - COPÃO 2013 prosseguiu no último final de semana, com o encerramento da Última Rodada. Quatro jogos foram realizados, incluindo primeira e segunda divisão, no Estádio Coelhão. Esta é mais uma realização da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, através da Secretaria de Esportes sob a tutela do Secretário Coelho Neto. Confira os resultados dos jogos:

Dia 18 de Maio (sábado):
* 1ª Divisão – Grupo A.
- Ajax (Açude) 1x1 Águia Dourada (Venâncio).

* 2ª Divisão – Grupo A.
- Juventude 1x2 Boa Ação.

Dia 19 de Maio (domingo):* 1ª Divisão – Grupo B.
- União (Varzante Grande) 2x1 Retiro.

* 2ª Divisão – Grupo B.
- Novo Horizonte 0x7 Ponte Preta (Rio das Pedras).

CLASSIFICAÇÃO



OBS: É válido lémbrar que, classificam-se para a fase seguinte apenas os quatro times melhores classficados de cada Grupo.

ÚLTIMA RODADA

Dia 25 de Maio (sábado):
* 2ª Divisão – Grupo A.
- 14h00min: Chaparral x Cachoeira.
- Local: Estádio Coelhão.

* 1ª Divisão – Grupo A.
- 16h00min: Novo Esperança x União (Logradouro).
- Local: Estádio Coelhão.

Dia 26 de Maio (domingo):
* 2ª Divisão – Grupo B.
- 14h00min: CRB x Paraíso.
- Local: Estádio Coelhão.

* 1ª Divisão – Grupo B.
- 16h00min: Vila Real x ADC.
- Local: Estádio Coelhão.

Dia 1º de Junho (sábado):
* 2ª Divisão – Grupo A.
- 14h00min: São Bento x Arisco.
- Local: Estádio Coelhão.

* 1ª Divisão – Grupo B.
- 16h00min: Nigéria x Beira Rio.
- Local: Estádio Coelhão.

Dia 02 de Junho (domingo):
* 2ª Divisão – Grupo B.
- 14h00min: Cruzeiro x Boqueirão.
- Local: Estádio Coelhão.

* 1ª Divisão – Grupo B.
- 16h00min: Novo Tricolor x Corinthians.
- Local: Estádio Coelhão.

Prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo, tem encontro com Ministro do Esporte.


O Prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo, ainda em Brasília, em busca de mais benefícios para o Município foi recebido, nesta quarta-feira (22), pelo Ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

Na ocasião, o Prefeito solicitou, ao Ministro, a liberação de recursos para cobertura das quadras de esporte nas localidades; bem como, a construção de novos ginásios e quadras poliesportivas para a Sede e demais localidades do Município.

Além do Prefeito Valmar Bernardo, participaram do encontro: o Ex-prefeito Edilardo Eufrásio, acompanhado do Deputado Federal Danilo Forte.

Prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo, reúne-se com Ministro da Agricultura, Deputado Danilo Forte e outros, em Brasília.

 
O Prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo, esteve no Distrito Federal, reunido com parlamentares, em busca de novos Projetos e Investimentos para o Município de Tejuçuoca.
 
O Gestor reuniu-se, nesta terça-feira (21), com o Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, acompanhado do Deputado Federal Danilo Forte e do Ex-prefeito Edilardo Eufrásio. Juntos, ambos reivindicaram melhorias para o Município de Tejuçuoca, principalmente, no que refere-se a Projetos e ações eficazes de combate a seca na Região do Vale do Curú.
 
Também participaram do Encontro: o Prefeito de Fortaleza - Roberto Claúdio, o Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate à Fome - Cláudio Ricardo e o Presidente do Onstituto Frutal - Euvaldo Bringel.

Seca: R$20 milhões para o Ceará.


O Ministério da Integração Nacional autorizou a transferência de R$20 milhões adicionais ao Estado do Ceará. Os recursos destinam-se a ações de socorro e assistência às vítimas da seca, a pior a atingir a região do Semiárido, ou caatinga, nos últimos 50 anos. Com esse montante, a Defesa Civil pretende renovar os contratos com as empresas de carro-pipa, comprar e distribuir filtros e cestas básicas e limpar poços artesianos.

Segundo a Portaria Nº 206, publicada no Diário Oficial da União - DOU, desta sexta-feira (24), o dinheiro será repassado ao Governo Estadual em uma única parcela, para aplicação em obras cujo prazo de execução não ultrapasse 365 dias, a contar da liberação dos recursos.

O montante vai complementar os R$15 milhões liberados em meados do ano passado para combater os efeitos da seca no Estado. De acordo com o Coordenador da Defesa Civil Estadual, Coronel Sílvio Gilberto Tavares, deste total, R$10 milhões foram usados no fornecimento de água à população, um serviço prestado por empresas particulares contratadas pelo Governo Cearense.

Dos 184 Municípios Cearenses, 177 já decretaram situação de emergência por causa da seca de chuvas. A população de parte delas é socorrida pelo Exército, já que, segundo o Coronel Tavares, diante da gravidade da situação, a Defesa Civil, sozinha, teria muita dificuldade para atender a todas as localidades.

De acordo com Tavares, voltou a chover em algumas localidades; mas, o volume é pequeno e a expectativa não é das melhores. "Torcemos para que a situação não piore, embora todos saibam que, no segundo semestre, a tendência é a chuva escassear ainda mais. Por isso, o Governo Estadual e o Federal estão trabalhando para tentar reduzir os efeitos da chuva", disse Tavares.

Ceará tem o menor salário médio do Brasil.

O salário médio mensal do cearense é o menor do Brasil, ficando em R$1.599,40 (2,3 Salários Mínimos), segundo os dados referentes a 2011 do Cadastro Central de Empresas - CEMPRE, divulgados, nesta sexta-feira (24), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

A situação mostrada no Estado, conforme o Chefe da Unidade Estadual do IBGE no Ceará, Francisco Lopes, é um reflexo do que acontece no Nordeste. Ele explica que a grande quantidade de pessoas ganhando Salário Mínimo provoca essa média tão baixa. "Tem muita gente ganhando Salário Mínimo. Por isso fica tão baixo e isso não acontece só no Ceará, mas é uma realidade do Nordeste. No Sul e Sudeste, o número de pessoas com apenas 01 salário é menor, o que deixa a média mais alta", esclarece Francisco Lopes.

Além do Ceará, os outros Estados mal classificados são Alagoas, Paraíba e Piauí, com uma média de 2,4 Salários Mínimos. Os maiores salários médios ficaram com Distrito Federal (6,3), Rio de Janeiro (3,9), São Paulo e Amapá (3,8). O levantamento considerou o valor médio anual do Salário Mínimo de R$544,00; em 2011.

Polícia Federal descobre origem dos boatos sobre o fim do Programa Bolsa Família.

A Polícia Federal - PF afirmou, na manhã de hoje (24), ter descoberto a origem dos boatos sobre o fim do Programa Bolsa Família. Diferentemente do que se acreditava, a farsa não partiu de nenhuma agremiação que faz oposição ao Governo, já que as mesmas, segundo a própria PF, não tem competência nem pra espalhar mentiras.

Segundo a conclusão apresentada no relatório do inquérito, ocorreu um grande mal-entendido, pois algumas pessoas tiveram acesso a um vídeo da campanha eleitoral de 2002, no qual o Ex-presidente Lula critica a política assistencialista dos Governos.

Algumas pessoas, desinformadas, pensaram que o vídeo era recente, e acharam que Lula ia mandar acabar com o Bolsa Família. No vídeo mencionado, o Ex-presidente condena a distribuição de cestas básicas e tickets de leite, afirmando que tais medidas são uma verdadeira 'compra de votos'.

Segundo Maria Magalhães Mascarenhas de Macêdo, beneficiária do Programa, o boato se espalhou quando "a gente viu o Presidente dizendo que no Brasil ninguém votava por ideologia, que o povo pensa com o estômago e não com a cabeça, aí a gente pensou que ele ía ser coerente e ía mandar a Dilma acabar com a Bolsa Família".

Embora a PF tenha concluído que o vídeo do Ex-presidente foi quem causou o mal entendido, Lula não será interrogado; pois, segundo sua Assessoria comunicou, ele não sabia de nada.

Aniversariante do Dia: DIANA COELHO.

DIANA COELHO

quinta-feira, 23 de maio de 2013

A Prefeitura de Tejuçuoca realizou, terça-feira (21), a II Conferência Municipal de Educação.

A Secretaria de Educação de Tejuçuoca realizou, nesta terça-feira (21), a II CONFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO. O Evento foi realizado no auditório do Centro Interescolar e contou com grande participação da população. Destaque para a presença significativa dos Professores, alunos e pais dos discentes.

O Secretário de Educação, Antônio Carlos, fez a abertura oficial do Evento, agradecendo a participação de todos. A primeira etapa da Conferência foi conduzida por, Vânia Maia Girão, ela que já foi a Titular da Pasta, (Período de 2001 a 2004), interagiu com todos, de forma bem dinâmica, garantindo assim uma excelente absorção dos conteúdos pelos conferencistas.

Também participaram do Evento: o Secretário de Cultura e Turismo - Eliseu Joca, a Chefe de Gabinete - Valdelúcia Andrade, o Secretário de Infraestrutura - Antônio Brandão, a Secretária de Saúde - Jocelma Barreto; além de alguns Vereadores.

É válido salientar, a participação maciça dos alunos que desenvolveram diversas atividades, dentre as quais, por exemplo, leituras e discursões de temas atuais referentes o sistema educativo municipal e, também, nacional.

O Evento foi encerrado, ao meio-dia, com a escolha dos delegados que irão participar da Conferência Estadual da Educação.

Caso Israel Bastos: Delegado diz ter recebido todos os laudos criminais solicitados à perícia.

Em entrevista, na manhã desta terça-feira (21), o Delegado de Polícia Civil de Itapagé, Dr. Diego Barreto, informou que já recebeu todos os laudos solicitados à Polícia Forense para tentar elucidar o caso da morte do Empresário itapageense, Israel Bastos, morto com um tiro no dia 30 de Abril, dentro de seu estabelecimento comercial, localizado no centro de Itapagé.

"O caso, inicialmente, envolto em mistérios, está praticamente elucidado," afirmou o Delegado. Para que o Delegado conclua o inquérito e o envie à Justiça faltam apenas às oitivas de mais algumas testemunhas.

A morte de Israel de Vasconcelos Bastos, de 62 anos, ocorreu no dia 30 de Abril; enquanto, o mesmo e o Gerente do Banco do Nordeste de Itapipoca, José Nílton Pereira Filho, estavam trancados dentro do escritório de sua loja.

O Gerente, também, foi baleado. O incidente não teve testemunhas oculares e a motivação é desconhecida.

ADEL finaliza 4ª Seqüência do PJER.


Entre os dias 13 a 17 de Maio, aconteceu no Centro de Formação, na Comunidade de Cipó, Pentecoste/CE, as atividades da 4ª Seqüência de Alternância do Programa Jovem Empreendedor Rural - PJER e dos Novos Rurais, Programa realizado pela Agência de Desenvolvimento Local - ADEL em parceria com o Instituto Souza Cruz.

Nesta 4ª Seqüência da Formação Empreendedora foram discutidos os seguintes temas: Novas Profissões Rurais; Diagnósticos Local das Oportunidades de Negócios; Aspectos Legais dos Negócios Rurais; Redes, Cooperação e APL's. O encontro foi marcado por aulas expositivas, textos, dinâmicas, leituras, rodas de conversas e visita na Fazenda Experimental da UFC – Pentecoste, com a colaboração externa do Diretor e Engenheiro Agrônomo, o Sr. José Alfredo.

Durante toda a semana, os jovens, juntos aos Educadores, abordaram diversos assuntos onde aplicaram, diretamente, em seus Projetos. "A semana foi bastante proveitosa, assim como as anteriores. Nesta tive a oportunidade de desenvolver algumas habilidades de controle emocional, como também uma maior aproximação com todos do grupo. Também foi uma semana de alegria, pois já estou centrada e convicta em relação ao meu Projeto. O conteúdo repassado nas seqüências foi somado com os Novos Rurais, resultando pra gente mais autonomia de conhecimentos e como pessoas. Para mim esta semana foi muito produtiva contribuindo como sempre para o brilho da seqüência que quando termina sempre nos deixa saudades", disse Raquel Ferreira Sousa, uma das jovens da turma atual.

A Formação Empreendedora do PJER é realizada pela Agência de Desenvolvimento Local - ADEL em parceria com o Criança Esperança, o Programa Novos Rurais e o Fundo Itaú Excelência Social e conta com o apoio das Prefeituras Municipais de General Sampaio e Tejuçuoca, através das Secretarias de Agricultura.

APRECE, Governo do Estado e Governo Federal promoverão Encontro Estadual com Novos Prefeitos do Ceará.

Visando fortalecer cada vez mais a parceria entre os Governos Estaduais e Associações de Municípios, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e o Governo do Ceará, em parceria com a Associação dos Prefeitos do Ceará - APRECE, realizarão o Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas do Ceará.

O Encontro acontecerá, sexta-feira (24), a partir das 8h00min, no Centro de Eventos do Ceará - CEC lcalizado na Av. Washington Soares, 999. Bairro Édson Queiroz, em Fortaleza/CE. O Encontro contará com a participação do Governador do Ceará, Cid Gomes, e da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A iniciativa dá continuidade ao apoio oferecido aos Municípios de todo o país durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Janeiro deste ano. A programação principal abrangerá os seguintes eixos:
* Saúde e educação.
* Programas sociais.
* Infraestrutura e participação social.
* Instrumentos de planejamento e apoio à gestão local.

Os participantes, também, contarão com oficinas de capacitação técnica e salas de atendimento individualizado.

Repentistas poderão aposentar-se legalmente.

Por unanimidade, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (22), o relatório do Deputado Danilo Forte que trata da aposentadoria para repentistas. O Projeto é do Senador Inácio Arruda e já foi aprovado, no Senado em 2009.

Na defesa do Projeto, Danilo Forte lembrou o Poeta Patativa do Assaré, conhecido internacionalmente, estudado nas universidades e que, no entanto, trabalhou na roça até os últimos dias de sua vida. "É dever dos Legisladores oferecer amparo aos artistas populares que são os Repentistas, de grande tradição no Nordeste", disse Danilo Forte salientando que a Lei 12.198/10 reconhece a atividade de Repentista como profissão artística, mas não disciplina as regras de natureza previdenciária.

O Projeto aprovado, ontem (22), vem corrigir essa lacuna. O Repentista poderá requerer aposentadoria por idade, no valor de um Salário Mínimo durante 10 anos, contados do dia 1º de Janeiro de 2010, desde que comprove o exercício da atividade artística, ainda que descontínuo, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício. É vedada a acumulação com outras aposentadorias.

Governador Cid Gomes decreta estado de emergência em 175 Municípios Cearenses.


O Governador Cid Gomes declarou estado de emergência em 175 das 184 cidades do Ceará, em decorrência dos efeitos da seca que atinge o Estado, a pior dos últimos 50 anos.

A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos Municípios onde há comprovação de que foram afetadas pelo desastre natural. O Estado deve vigorar por um prazo de 180 dias.

De acordo com a declaração do Governo, foi autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a articulação e coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado nas ações de resposta ao desastre e reabilitação dos cenários afetados.

Veja AQUI as cidades em situação de emergência.

O estado de emergência pode ser decretado para garantir, em locais restritos e determinados, a ordem pública, ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades naturais de grandes proporções.

Informações sobre o Bolsa Família serão enviados, por celular, aos beneficiários.

A Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, afirmou, ontem (21), que o Governo deve agora estabelecer um serviço constante de envio de mensagens por celular aos beneficiários do Bolsa Família. A declaração foi feita durante o Programa Bom Dia Ministro.

A idéia é criar um canal de comunicação direta com quem recebe a transferência de renda e tentar impedir que boatos sobre o Programa causem problemas como os do último final de semana - quando uma informação falsa de que o Programa Bolsa Família terminaria levou milhares de pessoas a agências da Caixa Econômica Federal - CEF e lotéricas, causando tumultos em 12 Estados.

"Na segunda-feira, nós iniciamos um serviço, também, de mensagem para os beneficiários do Bolsa Família que têm telefone. Estamos avaliando a possibilidade de termos esse serviço para que a gente chegue rapidamente, com informações precisas, ao beneficiário do Bolsa Família. Hoje em dia, muita gente tem celular. A família tem telefone? Nos passe essa informação. Ontem (21), nós mandamos informação para as famílias, dando a informação sobre o calendário, tranqüilizando-as," afirmou a Ministra.

Ela lembrou que o boato ganhou força na internet. "Muito espalhou-se as notícias através das redes sociais. Era gente que estava tendo internet". Questionada sobre o tuíte da colega Maria do Rosário (Direitos Humanos), que, ontem (21), ligou os boatos à oposição, ela disse: "É um assunto de policial, o que cada um de nós acha não é importante. O fundamental é garantir que esse tipo de coisa não aconteça de novo", afirmou.

A Presidenta Dilma Rousseff disse, na segunda-feira (20), que o responsável por disseminar a falsa informação é criminoso. "É, absurdamente, desumano o autor desse boato. E é criminoso também", ressaltou a Presidenta durante a cerimônia de lançamento ao mar do navio petroleiro Zumbi dos Palmares, em Recife/PE.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contou que a velocidade com que os boatos sobre o fim do Bolsa Família se espalharam levanta a suspeita de que a ação possa ter sido orquestrada. "Isso chama a atenção porque tivemos a eclosão em vários pontos diferentes do território nacional e com uma velocidade espantosa. Não podemos afastar a hipótese de ter havido orquestração desses boatos sabe-se lá por que razão".

Para Cardozo, "houve uma ação de muita sintonia, mas isso nos leva a cogitar essa hipótese", disse ao acrescentar que haverá rigor nas punições, embora ainda não seja possível identificar quais delitos foram cometidos. Quanto à possibilidade de motivação política, Cardozo disse que ainda é cedo para qualquer posicionamento. "Seria leviano falar sobre isso enquanto a apuração não for concluída".

Aniversariante do Dia: BETO EUFRÁSIO.

Dia 23 de Maio é um dia de supra importância por mais um dia que DEUS nos oferece, com certeza; mas, também, é muito valorizado por ser o Dia de Aniversário de uma pessoa muito querida por todos nós; quer seja os tejuçuoquenses ou amigos mais distantes; mas, principalmente, por nós familiares.

É uma honra e satisfação poder oferta-lhe, BETO EUFRÁSIO (BETÃO), um sincero parabéns e desejar-lhe tudo de bom. Principalmente, por ser essa pessoa tão carinhosa, atenciosa, amiga, prestativa... Enfim, são inúmeros os adjetivos que poderia direcionar-lhe.

Mas, quero desejar-lhe uma vida repleta de realizações pessoais (e profissionais) para com o seu íntimo e, também, para com as pessoas que, sinceramente, o admiram. Que DEUS te proteja e o guie no caminho da luz e da paz.

Felicidades meu irmão. Você é um cara que merece todos os elogios.

FELIZ ANIVERSÁRIO!!!