Governo Estadual destinará R$152,3 milhões para a agropecuária cearense.

O setor agropecuário do Ceará, que enfrenta dificuldades nos últimos 02 anos por causa da estiagem, terá investimentos de R$152, 3 milhões por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA do Governo do Estado. A autorização foi dada pela Assembleia Legislativa do Ceará que aprovou mensagens do Executivo em regime de urgência. Além dessa verba, mais recursos virão para o setor beneficiando os cadastrados no Programa Garantia Safra com a prorrogação do Bolsa Estiagem a partir deste mês.

O titular SDA, Nélson Martins, disse: "As mensagens aprovadas pela Assembleia Legislativa referem-se a recursos previstos no Orçamento do Estado e a verba será aplicada em programas de desenvolvimento agropecuário, enfrentamento à pobreza rural e igualdade étnico-racial, fortalecimento das comunidades quilombolas, aproveitamento hidroagrícola do Açude Castanhão, projeto de incentivo ao biodiesel e fortalecimento da mandiocultura."

Um dos projetos cuja aplicação de recursos foi aprovada pela Assembleia tem por objetivo transferir recursos para pessoas físicas e jurídicas para execução de programas sob a responsabilidade da SDA. O maior volume de investimento será para programas de desenvolvimento agropecuário, uma rubrica ampla que engloba diversas ações da Secretaria, no valor de R$119 milhões. Serão aplicados outros R$33 milhões em ações de enfrentamento à pobreza rural e mais R$379 mil para programas de igualdade ético racial, atendendo comunidades Quilombolas.

O Programa Cearense do Biodiesel prevê o pagamento de R$200,00 como forma de incentivo ao pequeno produtor rural por um hectare de mamona plantado até o limite de 03 hectares. "Esses são recursos em que não há contrapartida ou ressarcimento por parte do beneficiado, necessitando autorização específica da Assembleia para a aplicação da verba do referido programa", esclareceu Nélson Martins. O Governo do Estado, por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e a Petrobras Biocombustível, mantém o esforço de ampliar a assistência técnica e extensão rural a 6 mil agricultores familiares participantes do Programa do Biodiesel no Estado.

O Secretário afirma: "O objetivo é fortalecer a produção de mamona consorciada com as culturas de milho e feijão. O Governo mantém o incentivo de R$200,00 para cada agricultor familiar que planta até 03 hectares de mamona e também oferecemos assistência técnica através da Empresa de Assistência Técnica Rural - EMATERCE. Os recursos aprovados pelos Deputados Estaduais, na última quinta-feira (15), serão aplicados no enfrentamento da pobreza rural, incentivo à produção dos quintais produtivos, pequenos sistemas localizados de irrigação, criação de aves, cultivos hortaliças e fruteiras, e no melhor aproveitamento da água e da agricultura no Castanhão, que é o maior reservatório do Estado, além da doação das cisternas para armazenamento de água."

Na última sexta-feira (16), o Secretário Nélson Martins comemorou a autorização do pagamento do Bolsa Estiagem a partir Maio. "A Presidenta Dilma Rousseff, por meio de Medida Provisória 645/2014, autorizou o pagamento do Bolsa Estiagem até Dezembro", disse.

O benefício estabelece parcelas mensais no valor de R$80,00. A Medida Provisória determina, ainda, que os agricultores familiares que receberam o Garantia Safra até Abril passado, receberão automaticamente o Bolsa Estiagem a partir de Maio. No caso do Ceará, poderão ser atendidos 304 mil agricultores inscritos no Garantia Safra e que atendam às exigências do programa: Apresentar Declaração de Aptidão ao PRONAF, renda mínima familiar de até 02 salários mínimos, estar inscrito no CadÚnico e o Município ter declarado situação de emergência ou calamidade pública em decorrência da estiagem.