Uma força-tarefa organizada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará quer combater a expedição de liminares judiciais que suspendem os efeitos das condenações de gestores que tiveram contas desaprovadas.
Uma reunião realizada, nesta quarta-feira (09), define os rumos da força-tarefa, reunindo representantes do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, Tribunal de Contas do Estado TCE, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União.
O Encontro deve reunir também procuradores do Estado do Ceará que atuam na área da Fazenda Pública, promotores da Fazenda Pública e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral - CAOPEL, do Ministério Público do Estado do Ceará, Raimundo Filho.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres, a manutenção dos efeitos desse tipo de condenação é essencial para assegurar a APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA.
Gestores que têm contas desaprovadas por irregularidades insanáveis e que constituam ato doloso de improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão.
Torres lembra que, antes das Eleições Municipais de 2008 e Eleições de 2010, muitos gestores condenados por tribunais de contas conseguiram obter liminares que asseguraram a participação deles no pleito.
"Nós precisamos ter um instrumento para cassar as liminares semelhantes que venham a ser concedidas", ressalta o Procurador.
A reunião foi realizada, às 14h00min, na sede do Ministério Público Federal no Ceará, órgão ao qual está vinculada a Procuradoria Regional Eleitoral.
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário