A cobrança da Contribuição de Melhorias, novo imposto aprovado no Ceará, no fim do ano passado, poderá começar a ser feita já a partir do mês que vem. De acordo com o Secretário Estadual da Fazenda, João Marcos Maia, o tributo está em fase de regulamentação e a secretaria ainda irá definir como será feita esta cobrança. "Tem todo um trabalho de estudo, de dimensionamento de valor da contribuição para, depois, a gente efetuar a cobrança dos eventuais devedores", informou o Secretário.
Apesar de a expectativa da implementação seja, segundo ele, para Abril, ela poderá ser retardada, de acordo com o tempo que tomarão essas definições de como o Estado irá cobrar o tributo. "A partir do momento que for regulamentado, nós já podemos iniciar os estudos e, dependendo da complexidade deles, poderá acontecer em Abril, ou em Maio, ou no segundo semestre, depende de como as equipes técnicas vão estar operacionalizando a cobrança desse tributo", esclarece.
A Contribuição de Melhorias permite cobrar tributos de proprietários de imóveis quando houver valorização de estabelecimentos em decorrência da realização de obras públicas. Apesar de polêmico, o Projeto de criação do imposto, feito pelo Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa em Dezembro/2013. A justificativa do Governador, quando lançou o Projeto, foi de que a contribuição será usada para custear desapropriação para obras.
Entre as intervenções públicas que justificam a cobrança da Contribuição, estão: Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas; construção ou ampliação de sistema de trânsito rápido; serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalações de redes elétricas, telefônicas, transportes e comunicação.
Apesar de o Governador Cid Gomes ter declarado, no fim do ano passado, após a última reunião do ano do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários - MAPP, que o Governo investiria R$9,4 bilhões neste ano, a execução não deverá chegar à metade desse valor. Segundo o Secretário da Fazenda, que participou ontem da primeira reunião do ano do MAPP, a nova expectativa é de que sejam investidos, em 2014, em torno de R$4 bilhões.
"R$9,4 bilhões é o volume planejado, mas a capacidade de execução realmente é muito difícil que executemos esse valor", admite João Marcos. Quando anunciou os R$9,4 bilhões, o Governador destacou que seria o maior volume de investimentos da história do Ceará. Do total, R$1,4 bilhão seriam do Tesouro Estadual, R$3,8 bilhões de transferências federais, mais R$2,8 bilhões de operações de crédito e R$1,3 bilhão de outras fontes.
Mesmo com a redução na estimativa, o Secretário caracteriza como razoável o volume de investimentos, afirmando que eles "vão colocar o Ceará à frente de todos os demais estados brasileiros", reforçando que foram investidos, durante a gestão de Cid Gomes, cerca de R$16 bilhões a R$17 bilhões, se os valores forem atualizados.
Em relação à arrecadação do Estado, o Secretário João Marcos disse que está previsto para 2014 um crescimento de 11% sobre de 2013 para os tributos estaduais. "Nos 03 primeiros meses será próximos disso. Vamos fechar o março perto dos 12% de incremento", destacou.
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