O tema do fim da reeleição para chefes do Poder Executivo poderá reaparecer em outro debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, sobre a unificação das eleições brasileiras. O estabelecimento de um calendário eleitoral único é proposto na PEC 32/2011, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e na PEC 71/2012, de Romero Jucá (PMDB-RR).
Valadares defendeu sua proposta na última quarta-feira (26), quando a CCJ aprovou a PEC 48/2012, da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que impõe o afastamento prévio do cargo ao Presidente da República, Governador e Prefeito que decidir concorrer à reeleição. As 03 Propostas de Emenda à Constituição - PEC têm como Relator o Senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A principal diferença entre as propostas de Valadares e Jucá é que a primeira prevê a unificação das eleições em 2018 e a segunda em 2022. Hoje, as eleições municipais, para Prefeito e Vereador, são separadas das demais.
"Nenhuma das duas PEC's, porém, prevê o fim da reeleição. As propostas acabaram envolvidas pelo tema durante a discussão da PEC de Ana Amélia na CCJ. A intenção de Ana Amélia é boa, moralizadora e iguala todos os candidatos. Vou votar a favor (da PEC 48/2012) na esperança de que a PEC 32/2011 seja votada aqui para reduzir gastos (eleitorais)," declarou Valadares.
Embora não tenha preparado relatório sobre a proposta de Valadares, depois de examinar a PEC de Jucá, Luiz Henrique decidiu apresentar um substitutivo que inclui o fim da reeleição. O Senador mantém a ideia de unificar as eleições, mas acrescenta a mudança do tempo de mandato, dos atuais 04 anos, na maioria dos cargos, para 06 anos. Segundo ele, "a experiência brasileira com a reeleição tem apresentado vários casos de abuso do poder político por parte de governantes que buscam um novo mandato."
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