terça-feira, 14 de maio de 2013

Prefeitura de Tejuçuoca dispõe o Portal da Transparência aos cidadãos tejuçuoquenses.

Já está disponível no site da Prefeitura de Tejuçuoca o link do 'Portal da Transparência Municipal'. A nova ferramenta de fiscalização está em consonância com a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência.

Através do Portal, os munícipes poderão obter as informações sobre diversas  movimentações, como, por exemplo, movimentação de empenhos, liquidações e pagamentos, dados e valores da despesa e receita, dados contábeis e financeiros, etc.

Até o dia 27 de Maio, todos os Municípios Brasileiros com até 50 mil habitantes devem disponibilizar o link para acesso ao portal. As Prefeituras que desrespeitarem a Lei podem ser penalizadas e uma das punições será impedimento às transferências voluntárias como convênios com a União ou o Estado.

O Portal do município de Tejuçuoca está disponível AQUI.

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