Termina, no próximo dia 30, o prazo para os agricultores familiares fazerem adesão ao Programa Garantia Safra 2013. O Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA ampliou de 300 mil para 350 mil o número de vagas no Ceará. Com isto, o Estado tem a maior oferta de cadastro no Nordeste. Até sexta-feira passada (19), apenas 122 mil trabalhadores rurais estavam inscritos no seguro federal.
O cadastro é feito por comissões de representantes da EMATERCE, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Secretarias Municipais de Agricultura e Associações Comunitárias em visita às localidades rurais. Os escritórios da EMATERCE, em parceria com as Secretarias de Agricultura, fazem a digitação dos inscritos, que será enviada, por meio da Internet, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, cujo prazo final também é dia 30.
O secretário de Desenvolvimento Agrário, NÉlson Martins, fez um apelo veemente aos agricultores familiares para que procurem aderir ao Programa. "O prazo está terminando e estamos preocupados", disse Martins. "O nosso esforço foi grande para ampliar o número de vagas em 50 mil e os agricultores não podem perder essa oportunidade de ficarem protegidos contra possível intempérie climática".
Em 2013, o benefício terá o valor ampliado de R$680,00 para R$760,00, dividido em cinco parcelas. A primeira iniciativa para aderir ao Programa é dado pelo agricultor que deve se dirigir ao escritório da EMATERCE, Secretaria Municipal de Agricultura ou ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de seu município. Após o cadastro, o agricultor receberá o boleto de pagamento a ser enviado pelo MDA, possivelmente, em Dezembro, para efetuar o pagamento no valor de R$9,50, que pode ser efeito nas Casas Lotéricas.
Os municípios têm contrapartida no valor de R$28,50; os Estados contribuem com R$57,00; e a União com o valor de R$190,00, por cada agricultor cadastrado. O Secretário, Nélson Martins, destacou a importância do seguro em caso de perda de safra, acima de 50%. "É um Programa exitoso, que garante recursos para o agricultor em caso de estiagem", afirmou.
"Os agricultores devem aderir e estamos preocupados com o prazo que não será prorrogado". Nélson Martins esclareceu que a adesão dos municípios ao programa, visando à safra de 2012/2013, ocorrerá em um momento posterior.
Os escritórios locais da EMATERCE, as Secretarias Municipais de Agricultura e os sindicatos já estão preparados para receber as demandas. A Coordenadora Nacional do Programa Garantia Safra, da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Dione Maria de Freitas, recomenda que os municípios sigam as orientações do Governo Federal. "O município não terá um número fixo de laudos a serem feitos. A quantidade de documentos será de acordo com o número de agricultores aderidos ao Programa", informou.
Neste ano, o desembolso de parcelas do seguro federal foi antecipado e chega às mãos dos agricultores familiares, amenizando os prejuízos e as dificuldades causadas pela seca, considerada uma das maiores desde 1958, na região Nordeste.
Os agricultores que aderirem ao Garantia Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Programa, diretamente, do Governo Federal, em cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal - CEF.
O Garantia Safra é um seguro, ou seja, uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem no Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo.
Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 Salário Mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município.
Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.
Para receber o pagamento do Garantia Safra são necessários os seguintes procedimentos: Os pagamentos dos aportes realizados pelos estados e municípios estejam em dia; as prefeituras tenham feito solicitação de vistoria, indicado técnicos vistoriadores para a SAF/MDA; e tenha sido comprovada perda de, no mínimo, 50% da safra feita no período em cada município.
Maiores informações:
* Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA.
Telefone: (85)3101.8105
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* Fetraece
Telefone: (85)3231.5887
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