Aumenta a fiscalização e a determinação de regras para as Eleições 2012.

A seis dias das Eleições Municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma série de regras às vésperas da votação. Aproximadamente, 140 milhões deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.  De terça-feira (02) até o dia 09, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Três dias antes das Eleições, na quinta-feira (04), está fixado o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também, a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.

Na quinta-feira (04), será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de  rádio e televisão, assim como em reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.

Dois dias antes das Eleições, na sexta-feira (05), será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na Internet, de jornal de propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 06, é o último dia para o eleitor receber a 2ª Via do Título. Também, é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 07, ocorrem das 8h00min às 17h00min. Nesse dia, os eleitores podem manifestar, publicamente, suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, há a emissão dos boletins de urna e o início da apuração e da totalização dos resultados.