O eleitor que votou em FICHA SUJA já sabia do risco de ter seu voto anulado, afirmou a Minsitra Cármen Lúcia.

OS ELEIOTRES QUE OPTARAM POR VOTAR EM CANDIDATOS QUE TIVERAM O REGISTRO NEGADO PELA JUSTIÇA ELEIOTRAL JÁ SABIAM DO RISCO DE TER SEU VOTO ANULADO. A situação foi destacada, neste domingo (07), pela Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministra Cármen Lúcia.

Perguntada se o sistema atual não prejudica o eleitor, que fica sem saber se seu voto tem validade, Cármen Lúcia disse que a Justiça nunca deixou o cidadão sem resposta sobre a situação do candidato. Atualmente, 6,7 mil recursos estão pendentes de análise no TSE, sendo que 2,9 mil são sobre a Lei da Ficha Limpa.

"Houve resposta do Juiz, do Tribunal Regional Eleitoral. Quando ele (o candidato) apareceu como INDEFERIDO e com recurso pendente, significa que a lei garante a ele o direito de, por sua conta e risco, deixar seu nome às urnas, e disso é dada ciência ao cidadão. Quando o cidadão votou no exercício de sua liberdade, que queremos preservar mais do que tudo, lutamos muito por isso, sabia que isso podia acontecer."

A Ministra lembrou que a Lei da Ficha Limpa não é novidade, embora esteja sendo, efetivamente, aplicada pela primeira vez nesta eleição municipal. "Isso não é uma jurisprudência nova, não é uma legislação nova, e foi, portanto, no exercício da liberdade de cada um que se teve essa situação". A lei foi editada em 2010, mas não pôde ser aplicada naquele ano porque a norma precisava estar em vigor por pelo menos 12 meses antes de ter efetividade.

Cármen Lúcia ressaltou que, embora o candidato tenha direito de recorrer ao TSE, a tendência é que sua situação permaneça a mesma, já que o registro foi analisado por uma dupla instância. Segundo a Ministra, o TSE deve terminar de julgar todos os recursos sobre registros de candidatura até Dezembro, quando ocorre a diplomação dos eleitos.

Perguntada sobre o impacto da Lei da Ficha Limpa nas eleições, a Ministra afirmou que é preciso que o eleitorado conheça melhor os pormenores da norma, mas que o resultado já pôde ser sentido nas urnas. "Como foi a própria cidadania que conseguiu a ficha limpa, houve um ânimo maior nessa eleição", concluiu.