A
partir do próximo dia 28, os trabalhadores que recorrerem ao seguro-desemprego já
terão acesso restrito ao benefício, aderindo as novas regras da
Medida Provisória - MP 665.
Além
das mudanças no valor do abono, que hoje é de 01 salário mínimo e passará a ser
proporcional ao meses trabalhados, e de ser necessário mais tempo para ter
direito ao benefício (de 01 mês para 06 meses com carteira assinada), o
Governo vai insistir, ainda, em aumentar o prazo de pagamento do auxílio. A
proposta deverá ser apresentada nos próximos meses ao Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.
Segundo
o Ministério do Trabalho, o sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência Social - DATAPREV já está pronto para as mudanças — mesmo que a
proposta não tenha sido aprovada pelo Congresso. Dos 8,4 milhões de
trabalhadores que receberam o seguro no ano passado, 2,27 milhões devem
perder o direito ao auxílio com as novas regras em vigor.
Além
disso, só a restrição do seguro-desemprego vai responder por uma economia de R$9 bilhões de um total de R$18 bilhões previstos pela equipe econômica, somando
as mudanças no abono salarial (PIS) e alterações nas regras da pensão.
As
centrais sindicais querem manter as regras atuais e querem adotar medidas para
combater a rotatividade e investir na estrutura do sistema público de emprego
(postos do SINE), para obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a fazerem
cursos de qualificação gratuitos, além de suspender o pagamento do benefício a
quem recusar vaga adequada a seu perfil.
Apesar
do Planalto ter se mostrado disposto a negociar as medidas com as centrais
sindicais, a equipe econômica não deve ceder e deve tentar aprovar o texto
enviado ao Legislativo tal como está.
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