O
valor médio de R$3,37 - cobrado atualmente pelo litro da gasolina comum nos
postos de combustíveis do Ceará - está 11,2% maior que o Preço Médio ao Consumidor Final - PMCF pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que está em R$3,03. A diferença está ligada ao fato de o Governo
Estadual, ainda, não ter alterado o valor de referência para a cobrança do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço - ICMS nas
refinarias que fornecem o produto. Como a mudança não foi feita, os preços dos
combustíveis podem ficar mais caros no Ceará.
Isso
porque a base de cálculo do Estado para a cobrança do ICMS está defasada, pois
desconsidera o aumento do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social - COFINS, além da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, encargos que recaem sobre os
combustíveis.
"O
CONFAZ se reúne uma vez a cada mês. Cada Estado Brasileiro leva sua proposta,
apresentando o preço sobre o qual será cobrado o tributo, cuja alíquota é de
27%. Hoje, o imposto é recolhido sobre R$3,03, o que dá R$0,81 por cada litro
de gasolina vendido. O cálculo para se chegar a esse valor foi feito pelo
Governo Estadual há cerca de 03 meses e está desatualizado. Se depender de um
novo estudo, os preços nas bombas podem subir", lembra o especialista no assunto.
PREÇOS PRATICADOS
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