Na ausência da mãe, o pai poderá tirar Licença Maternidade (ou Paternidade) para dar os primeiros cuidados ao recém-nascido.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3.231/12, do Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estende ao empregado, quando do nascimento de um filho, o direito ao mesmo período de licença-maternidade concedida à empregada, nas hipóteses de incapacidade psíquica ou física permanente da mãe; abandono da mãe; ou falecimento da mãe.

A proposta acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Seu autor argumenta: "Mães e pais são vínculos eternos. Pais são tão capazes para lidar com a rotina do filho quanto as mães. Desde a gestação, o pai tem um papel fundamental no desenvolvimento do filho."

Marçal Filho diz que a preocupação do Projeto é com o desenvolvimento e crescimento do recém-nascido. "Quanto menor a criança, maior é a necessidade de referências e valores, que sempre estarão presentes, até a vida adulta; entretanto, nos anos iniciais, os valores discursados e praticados têm um peso significativo, e assim a licença-estendida objetiva assegurar ao pai o direito de cuidar do filho na ausência da mãe."

O Projeto está apensado ao Projeto de Lei 6.753/10, do Senado, que trata de tema semelhante. Ambas, têm prioridade e serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.