Ministério Público cobra do DETRAN o licenciamento das 'cinqüentinhas'.

Elas dividem o trânsito com carros e alcançam velocidades de até 60 quilômetros por hora: São as pequenas motocicletas de 50 cilindradas, também, conhecidas como ciclomotores ou "cinqüentinhas". No entanto, apesar de populares, seus condutores e a maioria dos motoristas não sabem que esses veículos, também, devem ser emplacados.

 

Pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, é atribuição de cada município registrar e licenciar ciclomotores com menos de 50 cilindradas. Em Fortaleza, um convênio firmado em 2007 e que vence agora em 2012 entre a Prefeitura e o Governo do Estado, passou para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, essa atribuição.

 

No entanto, de acordo com o Ministério Público Estadual - MPE o acordo não está sendo cumprido na prática. Para o Promotor Gilvan Silva, o registro desses veículos daria mais proteção aos proprietários da moto e à própria população, uma vez que eles são usados em práticas de assaltos, por exemplo.

 

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC disse que uma Lei para regulamentar o Registro e o Licenciamento dos ciclomotores aguarda aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza, e que só assim, o DETRAN poderia realizar o emplacamento e licenciamento dos veículos.