quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Ministério Público de Contas quer esclarecimentos sobre o show de Plácido Domingo no Centro de Eventos do Ceará.
quinta-feira, agosto 23, 2012
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O Ministério Público Especial de Contas - MPC entrou com representação perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE para obter esclarecimentos, com a devida documentação, sobre a contratação do artista espanhol Plácido Domingo que, no dia 15 de Agosto, fez show para convidados no novo Centro de Eventos do Ceará - CEC.
O contrato, publicado no no Diário Oficial de 13 de Agosto passado, foi fundamentado no Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93 (Inexigibilidade de Licitação), ao qual exige que a contratação de profissional do setor artístico seja feita diretamente ou através de empresário exclusivo, devendo ainda ser demonstrada a justificativa de preços.
O Procurador-geral, Gleydson Alexandre, esclarece que em função da relevância do Evento, que envolve recursos públicos da ordem de R$3.098.556,58, é essencial que o TCE/CE analise a legalidade da contratação, sobretudo a justificativa de preços e a demonstração da exclusividade do empresário contratado. Ademais, o MPC também requer que seja esclarecido se as despesas descritas no contrato foram feitas somente com a contratação do artista, posto que a Lei 8.666/93 autoriza a ausência de licitação somente para o pagamento do profissional do setor artístico.
O MPC informa ainda que qualquer pessoa pode consultar o andamento do processo (n° 06817/2012-0), diretamente, do site TCE: www.tce.ce.gov.br/sitetce/Sessao.consultaProcesso.tce
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