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O projeto do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que tramita no Senado Federal, amplia a pena para estabelecimentos que comercializarem bebida alcoólica para menores de idade. Quem descumprir a determinação, que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069/90, e proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, pode ter como punição a interdição do estabelecimento por até 30 dias. Hoje a pena para quem insistir na prática é de 02 a 04 anos de prisão, além de pagamento de multa.
Ainda de acordo com a proposta, os empresários ou responsáveis por estabelecimentos que vendem bebidas com álcool devem pedir documentos para comprovar que o comprador é maior de idade. A mesma exigência vale para garçons e demais atendentes.
A proposta do Senador, também, altera a Lei 9.294/96, que trata de restrições ao uso e a propaganda de cigarros, bebidas, remédios, terapias e defensivos agrícolas. O projeto determina que nos lugares que vendem bebidas alcoólicas devem ser fixados cartazes com advertências quanto ao consumo de álcool e lembrando que quem dirige após ter bebido pode ser até preso.
De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS e a Organização Mundial da Saúde - OMS, o álcool é responsável por 80 mil mortes por ano no continente americano. O país com maior taxa de mortalidade é El Salvador (27,4 em 100 mil mortes por ano), seguido por Guatemala, Nicarágua, México e Brasil, com 12,2 para 100 mil mortes anuais.
O Senador Flexa Ribeiro apresentou dados de uma pesquisa do IBOPE, em São Paulo, segundo a qual 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos de idade bebem de forma regular. O consumo começa, em média, aos 13 anos; e 04 entre 10 menores não enfrentam quaisquer dificuldades para comprar a bebida. "Um paulista é internado a cada 20 minutos, no Estado, por problemas relacionados ao uso do álcool, que vão de intoxicação por abuso pontual até cirrose, problemas cardíacos e câncer", acrescentou Flexa.
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