Deve entrar em vigor, até Fevereiro de 2014, a norma da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL que garante ao usuário cancelamento automático de todos os serviços - telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura -, sem que seja necessário tratar o assunto com atendentes da empresa, segundo informou, ontem (09), o Presidente da reguladora, João Rezende. "Devemos aprovar o regulamento em Outubro. Daremos um prazo de 90 ou 120 dias para que as empresas adequem seus sistemas. Então, no máximo, até Fevereiro do ano que vem estará valendo", disse.
A ideia, segundo explicou o Presidente, é de que os clientes possam entrar em contato com a empresa por telefone ou pela internet e selecionar a opção cancelamento. A operação terá de ser confirmada, em seguida, pelo usuário. O processo todo ocorrerá sem que seja necessário conversar com ninguém do atendimento ao consumidor.
"A empresa terá um prazo de 48 horas para tentar recuperar esse usuário, mas aí já é problema da empresa. O regulamento que trata das regras de cancelamento e operações de cobrança do setor foi anunciado, em Março, pelo Governo, no bolo de medidas apresentadas para aumentar o direito do consumidor e para cobrir lacunas na legislação escancaradas com o aumento do consumo. O texto, que já passou por consulta pública e pela Procuradoria da agência, será distribuído a um relator. Em seguida, segue para a aprovação do conselho diretor," explica João Rezende.
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