PRE rejeita ação de Camilo Santana contra o candidato Eunício Oliveira, no Ceará.

Ação de impugnação da chapa de Camilo Santana (PT) contra coligação de Eunício Oliveira (PMDB) recebeu, neste fim de semana, parecer DESFAVORÁVEL do Procurador Regional Eleitoral - PRE do Ceará, Rômulo Conrado. Pedindo que a Justiça Eleitoral vete a contestação, o PRE diz ainda não existir qualquer vício grave no processo de formação da chapa peemedebista.

A impugnação, movida por Camilo Santana, acusava partidos que integram a coligação de Eunício Oliveira de possuir Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - DRAP com vícios legais. Segundo a ação, muitas legendas teriam apenas externado interesse de se coligar ao PMDB, sem fazer menção a outros partidos do grupo, como – por exemplo – PSDC, PSC ou PTN.

"Eles sustentavam que ata de cada partido deveria dizer todos os partidos da coligação. Eu, por outro lado, entendi que isso é desnecessário, na medida em que todos revelaram a intenção de coligar com o PMDB. Já que ele (partido) quis se coligar ao PMDB, é natural que ele já saiba que levará junto outras siglas coligadas com os peemedebistas", explica Rômulo Conrado.

Segundo o Procurador, "a ação poderia até ser considerada erro formal de partidos menores, mas não possui gravidade que impedisse o registro da candidatura majoritária como um todo." A ação segue agora ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE do Ceará, onde pode ser julgada em caráter definitivo, ainda, nesta semana.

Na mesma ação em que contesta a coligação majoritária de Eunício, a chapa de Santana, também, questiona diversas coligações proporcionais para os cargos de Deputado Estadual e Federal. Entre os alvos, estão inclusive aliados de Cid Gomes (PROS), no Estado.