Municípios: FPM poderá ser aumentado em 1%

O Governo decidiu que pode aumentar o Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 1%, nos próximos 02 anos. De acordo com anúncio feito pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o Governo está disposto a elevar o FPM em 0,5%, em 2015, e mais 0,5%, em 2016. O aumento precisa da aprovação do Congresso Nacional para ser concedido.

O anúncio é fruto de uma negociação iniciada em Maio/2014, quando ocorreu a 17ª Marcha dos Prefeitos, e a Presidenta Dilma Rousseff recebeu o Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski. Após o encontro, Ziukoski reuniu-se com Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, na tentativa de um acordo para as reivindicações dos Prefeitos, que eram 2%.

Em nota da Secretaria de Relações Institucionais, "o reajuste significará aumento de R$3,8 bilhões no repasse feitos às Prefeituras. Esse posicionamento do Poder Executivo representa um esforço fiscal responsável dentro do conjunto das demais obrigações e demandas orçamentárias. O Governo vai se articular para que o Congresso Nacional aprove uma proposta consensual que eleve o FPM em 1%. Duas Propostas de Emenda à Constituição - PEC sobre o tema tramitam, atualmente, no Parlamento," diz a nota.