Cuidado! Site 'malicioso' revela dados pessoais: Por exemplo, cpf, telefone...

Um site que revela informações pessoais de pessoas físicas está causando polêmica na internet. É o fonedados.com. O domínio fornece dados de qualquer pessoa a partir de vários mecanismos de busca como número de telefone, endereço, nome completo e até o número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

Filiação, endereço, número do CPF e do telefone celular, são computados a partir de uma rápida pesquisa. Dados de algumas pessoas, no entanto, não geram resultados de buscas. O caso é grave, já que o número de telefone celular é de uso pessoal e sigiloso e não pode ser obtido por ninguém sem o consentimento do proprietário do contato. Contudo, a lei não reconhece como crime a divulgação de dados pessoais mesmo que sem autorização. Porém, caso sinta-se lesado ou se queixe de crime contra honra ou moral, a pessoa pode entrar com um processo na Justiça.

A lei torna-se mais severa quando os dados forem armazenados por administrações públicas. O Art. 153 do Código Penal prevê pena de 01 a 04 anos de detenção mais multa àquele que: "Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública".

O IP (Identidade do computador) do site é hospedado por um outro com serviço semelhante e que funciona em países como Argentina, Chile e Paraguai. O domínio foi registrado, em 07 de março deste ano, e que deve expirar na mesma data em 2015. O caso estaria sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e é associado à prática de fraudes.