Terminou, ontem (30), o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2014.

O Contribuinte que não entregou a Declaração do Imposto de Renda 2014 terá de esperar até amanhã para acertar suas contas com o fisco. É que a Receita desligou o sistema de recepção das Declarações na madrugada de hoje (1º).

Amanhã (02), a Receita restabelecerá o sistema para os retardatários prestarem contas ao Leão. O programa gera a notificação da multa por atraso na entrega e o respectivo DARF para pagamento.

Após enviar a Declaração, o Contribuinte terá de imprimir o DARF para pagar a multa. Isso vale tanto para o Contribuinte que tiver restituição como para aquele que ainda tiver imposto a pagar. No caso desses últimos, será preciso também imprimir o DARF para pagar a primeira cota que já terá juro de 1% mais multa de 0,33% ao dia. A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido. A multa mínima é de R$165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74.

O 1º lote de restituições será pago em 16 de Junho (o crédito em banco deve ser feito sempre no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte). Terão prioridade na restituição os Contribuintes com 60 anos ou mais e os portadores de deficiência física ou mental.

A partir da segunda quota, há a opção de débito em conta, que pode ser agendada pelo programa. Osvaldo Carvalho, da Superintendência da Receita Federal no Ceará, exemplifica quanto a cobrança de juros e multa: "Se ao finalizar a Declaração você deve, por exemplo, R$1 mil de imposto, caso não a tenha entregue no prazo, incidirá sobre esse valor uma multa mínima tributável, no montante de R$165,74, mais 0,33% de multa ao dia sobre o imposto devido, acrescido de juros definidos conforme índices da taxa Selic."