Governo 'age' e aprova a nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.

O governo mobilizou sua base, no Congresso Nacional, e conseguiu aprovar, na comissão especial que analisa a Medida Provisória 634, a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF para 2015, parte do pacote de bondades que a Presidenta Dilma Rousseff anunciou em cadeia nacional de rádio e televisão na véspera do Dia do Trabalho.

Com isso, o Palácio do Planalto deu seqüência à estratégia de antecipar a tramitação pelo Congresso do reajuste do IR, que pode ir à votação no Plenário da Câmara nesta semana. Originalmente, a matéria constava da Medida Provisória 644, editada recentemente pelo Executivo e cuja votação pode se arrastar até Setembro.

Pela nova tabela do IR, só terão desconto do imposto os brasileiros que ganharem acima de R$22.418,64 por ano (antes era R$21.453,24) em 2015. Abaixo desse nível, haverá isenção da contribuição. A medida representa uma renúncia fiscal de R$5,3 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Na semana passada, a pedido da Presidenta Dilma Rousseff, o relator da MP 634, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acolheu em seu parecer o benefício anunciado pela Presidenta Dilma em seu pronunciamento. O objetivo do Governo é evitar o 'carimbo' do pré-candidato do PSDB à presidência, Senador Aécio Neves (MG), numa das bandeiras eleitorais de Presidente. Isso porque Aécio é autor de uma emenda que prevê o reajuste do Imposto de Renda com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, sob o argumento de que o aumento concedido por Dilma não repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos. O tucano havia proposto a emenda na Comissão Especial da MP 644, de forma que, caso vingue a antecipação de tramitação, ela se tornará inócua.

Na manhã de ontem (13), aliados do Planalto tentaram aprovar o relatório da MP de Eunício, cuja tramitação já está avançada, a toque de caixa. A sessão foi aberta com apenas 03 Parlamentares presentes, todos da base aliada. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), chegou pouco depois e pediu que a reunião fosse encerrada por falta de quórum.

Enquanto o Deputado era contraditado pelo líder do Governo, no Congresso, o Senador José Pimentel (PT-CE), Deputados e Senadores da base foram acionados e garantiram o número mínimo para a votação. Diante disso, Mendonça Filho acusou Dilma de 'tratorar' a oposição e disse que a manobra regimental visa a poupar a Presidenta de um confronto direto com Aécio. A oposição promete agora obstruir a votação da matéria nos plenários da Câmara e do Senado caso a correção do IR não seja retirada da Medida Provisória 634. Para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Legislativo até o início de Junho.