Cerca de 5.000 Prefeitos participam da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

Cerca de 5.000 Prefeitos foram, à Brasília/DF, nesta terça-feira (13), para reivindicar mais atenção do Governo Federal com os Municípios. Durante esta semana, a XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, mobiliza os Gestores Municipais, de todo o País, na defesa por mais repasses do fundo de participação. Pois, segundo a CNM, há prejuízos acumulados na ordem de R$77 bilhões, entre 2008 e 2013.

A Presidenta Dilma Rousseff (PT) deverá se reunir com o grupo. Além da petista, uma comitiva de Ministros deve participar do encontro. Na quarta-feira (14), Prefeitos acompanharão debates realizados, separadamente, com os candidatos ao Planalto: o Senador Aécio Neves (PSDB), o Ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), o Senador Randolfe (PSOL) e Pastor Everaldo (PSC).

O Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que é o relator da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 406-A/99 que trata sobre a redistribuição orçamentária aos municípios, fez ontem palestra aos prefeitos, explicando a proposta que entrará nos próximos dias em debate em comissão especial do Congresso. A PEC trata ainda do aumento do FPM, e segundo o relator, garante 23,5% da arrecadação das contribuições sociais sobre receita, faturamento e lucro do PIS/COFINS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido - CSLL.

Anualmente, chefes de executivos municipais vão à capital defender o aumento nos repasses do fundo de participação. Na pauta de reivindicações estão:

- O aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

- Reformulação da Lei Complementar 116/03 do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

- Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

- Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal - STF da Lei 12.734/12 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás.

- Encontro de contas das dívidas previdenciárias.