segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Líder tucano apresenta Decreto para barrar o aumento no preço dos combustíveis.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou à Mesa da Casa, nesta segunda-feira (09), Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto Presidencial 8.395/15 que aumentou, no mês de Fevereiro, o PIS e a COFINS incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel.
O tucano disse que "o Governo driblou a legislação ao elevar esses 02 impostos sem respeitar o prazo constitucional de 90 dias, a chamada 'noventena'. O Governo Federal respeitou-a para o retorno da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE; mas, enquanto a CIDE não entra em vigor, de forma ilegal, o Governo Federal majorou a cobrança do PIS e COFINS, impactando nas distribuidoras e nas bombas dos postos de gasolina. O aumento na bomba chega a R$0,40 em alguns Estados. Toda a sociedade brasileira está pagando um aumento no combustível praticado pelo Governo de forma ilegal. Esta medida foi uma inconstitucionalidade que repercute no bolso do povo brasileiro. O contribuinte é chamado a pagar uma conta para a qual ele não contribuiu."

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