APRECE discute aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

A Associação dos Prefeitos do Ceará - APRECE reúniu, ontem (26), em Fortaleza/CE, representantes dos Municípios para uma avaliação sobre as discussões da Medida Provisória e do Projeto de Lei que tramitam no Congresso Nacional e estabelecem critérios para reajuste dos valores do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

"Estamos mobilizando os Prefeitos para avançarmos no debate sobre essa luta dos Municípios em defesa do aumento do FPM", disse o Presidente Interino da APRECE, Expedito Nascimento, que coordenou a reunião.

O Deputado Federal Danilo Forte é o Relator da PEC 406/09, que trata do reajuste das verbas do Fundo de Participação dos Municípios. A PEC, segundo Expedito Nascimento, "prevê aumento na alíquota do FPM em 2% do atual 22,5% para 24,5%; aumento de 5% na parcela de arrecadação do ICMS, passando de 25% para 30%.