Tribunais preparam Lista dos Fichas Sujas.

Os Tribunais de Contas do Estado - TCE, dos Municípios - TCM e da União - TCU começaram a fazer o levantamento dos Gestores com contas julgadas irregulares nos últimos 08 anos. As listas serão encaminhadas à Justiça Eleitoral, para fins de analisar o enquadramento dos candidatos na Lei da Ficha Limpa. A legislação barra a candidatura em eleições de Gestores que cometeram irregularidades no exercício da administração pública, condenados em segunda instância.

Eles, ainda, não têm um balanço de quantos são, mas a lista tem de chegar ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE, até 05 de Julho, e as estimativas são alarmantes. Passam de 06 mil nomes em algumas projeções ditas nos bastidores.

Na lista do TCM, um dos nomes que deve figurar é o da Ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, devido à manutenção da condenação da petista pelo TCM em virtude do mau uso do cartão corporativo em 2007. Contra a petista pesa, ainda, uma outra condenação pela Justiça Eleitoral. Em decisão do Juiz Josias Menescal, da 114ª Zona Eleitoral de Fortaleza, a petista foi considerada responsável direta pela coação e demissão em massa de terceirizados da Prefeitura durante as Eleições 2012 – com objetivo de alavancar candidatura de Elmano de Freitas (PT) na disputa. Luizianne pode entrar com recurso, junto ao Judiciário, para garantir a retirada de seu nome da lista, mas, se as eleições fossem hoje, a petista estaria impossibilitada de concorrer barrada pela lei da Ficha Limpa.

O TCM, ainda, não divulgou nenhum balanço preliminar, mas o Conselheiro Chico Aguiar, Presidente da Corte, já admitiu que a lista deverá ser menor em comparação a pleitos anteriores. Na lista de 2012, o TCM entregou uma lista com 3.654 nomes políticos com contas desaprovadas pelo Tribunal em 9.092 ações. Na relação, 1.473 Gestores aparecem na lista com notas de improbidade e outros 3.162 tiveram contas desaprovadas, mas sem nota de improbidade. Estavam na lista 144 Prefeitos.

Por meio da assessoria, o TCE informou que a Secretaria Geral da Corte de Contas está adotando os procedimentos necessários à elaboração da relação a ser enviada à Justiça Eleitoral mas não revelou maiores detalhes.

O Tribunal de Contas da União - TCU, também, prepara sua lista de condenados, potencialmente, inelegíveis. O Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Augusto Nardes, divulgou que encaminhará, até Junho, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Dias Toffoli, uma lista com cerca de 6 mil Gestores que estarão impedidos de participar das próximas eleições. O material será encaminhada para os Juízes Eleitorais responsáveis pela análise do registro dos candidatos.

"É uma lista de condenados pelo TCU, chamada ficha suja, das pessoas que não têm as contas aprovadas em todo o país. É significativo, mas além de fazermos a avaliação da legalidade, avaliamos a questão da governança e da qualidade dos serviços prestados", disse o Presidente do TCU.