TSE conclui quase 100% dos processos julgados com base na Lei da Ficha Limpa.

Levantamento divulgado pela Assessoria de Gestão Estratégia - AGE do Tribunal Superior Eleitoral - TSE revela que dos 3.370 processos relacionados à Lei da Ficha Limpa, referentes às Eleições 2012, já foram julgados 3.349 pela Corte Eleitoral, ou seja, 99,37% do total.

Além de estar prestes a concluir o julgamento das ações que dizem respeito a alguma das inelegibilidades previstas na Lei Complementar - 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, o TSE também se aproxima de atingir a totalidade dos processos eleitorais referentes ao pleito de 2012.

Dos 8.051 recursos relacionados aos pedidos de registros de candidaturas das eleições municipais, 8.024 já foram julgados, o que representa 99,66% dos feitos que chegaram ao Tribunal.

Sancionada no dia 04 de Junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em uma eleição geral neste ano. A norma é resultado de ampla mobilização popular e veio fortalecer as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições, ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.

A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a 08 anos de afastamento das urnas como candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.