Energia: Cearense que recebeu 02 boletos, no mesmo mês, não deve efetuar o pagamento.

Até a próxima quarta-feira (06/05), a Companhia Energética do Ceará - COELCE deverá se manifestar sobre proposta de ajuste de conduta sugerida pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/FORTALEZA. Até lá, o órgão sugere que a população confira se a cobrança da fatura está correta e, em caso negativo, aguarde a próxima reunião entre as partes, antes de realizar o pagamento. Caso não ocorra acordo, a Companhia pode ser multada em até R$9,6 bilhões.

O PROCON cobrou esclarecimentos em relação às modificações introduzidas pela empresa na leitura das contas de energia elétrica em Fortaleza, em reunião ocorrida ontem (29), na sede do órgão, no Centro da Capital. Mais de 78 mil consumidores tiveram cobrança de fatura de energia dobrada no mês de Abril. Segundo o órgão, não foi observado o Código de Defesa do Consumidor - CDC, que assegura direito à informação. A comunicação da COELCE, em nota de rodapé nas contas de energia, foi considerada insuficiente.

À empresa, o órgão sugeriu que o valor a ser pago seja parcelado nas 10 contas seguintes. Quem efetuou o pagamento da segunda fatura, receberia o valor em bônus na próxima conta e o parcelamento ocorreria a partir do boleto seguinte. A proposta foi levada pela empresa para análise e uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (06/05), no PROCON.

Conforme a Diretora Geral do órgão, Cláudia Santos, "a empresa deverá se manifestar para minimizar os prejuízos causados aos fortalezenses que tiveram cobrança duplicada. Esperamos que a COELCE use o bom senso e aceite a proposta do PROCON, que representa todos os consumidores de Fortaleza, ou apresente uma contraproposta, que vamos avaliar," disse.

Caso não ocorra um acordo, a Diretora Geral do PROCON afirmou que a COELCE poderá ser apenada ao pagamento de multa bilionária. "Caso eles não aceitem o que propusemos, ou não apresentem uma contraproposta, será instaurado processo administrativo e será aplicada a multa, que varia de R$640,00 a R$9,6 bilhões, por infringir o CDC. A ideia da audiência, para além de prestar os esclarecimentos, é ajustar a conduta no sentido de que faça uma compensação, uma forma de minimizar esse problema causado por falha em relação à informação devida ao consumidor," afirmou.

O Ouvidor da COELCE, José Caminha Araripe, relatou por sua vez que "a empresa já oferece possibilidades para os clientes efetuarem o pagamento sem prejuízos. Aqueles que desejarem, podem parcelar as contas sem juros e podem retardar o pagamento. Para quem teve alteração da data, pode pagar na data anterior que tinha, sem multa ou juros. O parcelamento está sendo feito em 02 vezes, mas casos específicos podem ser avaliados e vão se resolver todos eles. As modificações foram feitas em prol de melhorias para os clientes da operadora. As alterações trazem benefícios aos consumidores. Com o crescimento da cidade, se fazia necessário o remanejamento das rotas. Era preciso alterar para que a Companhia possa prestar um serviço de qualidade. Tudo foi feito para melhorar, pois o serviço de ligação, a manutenção do sistema elétrico, tudo depende de rotas de trabalho que têm de ser seguidas pela Companhia. Quando há um agrupamento muito grande de clientes, tem de haver uma distribuição melhor. A alteração da data é um momento pontual e todo cliente tem a opção de fazer a escolha da data de vencimento da fatura, desde que assim deseje," explicou.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - DECON, do Ministério Público do Estado do Ceará - MP/CE, instaurou na última quarta-feira (22), procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas pela COELCE.