O Programa Prefeito Amigo da Criança tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os Municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Atualmente mais de 500 Municípios brasileiros aderiram ao Programa.
A Associação dos Prefeitos do Ceará - APRECE ressalta a importância para o Município em ter o Prefeito Amigo da Criança, já que o mesmo avança na efetivação e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso ocorre porque o Prefeito quando adere ao Programa da Fundação Abrinq, assume vários compromissos que estão ligados às áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento e devem ser executados durante os quatro anos de Governo.
O Município participante ganha reconhecimento e credibilidade de ser reconhecido com um selo da Fundação Abrinq. Participando do Programa, além de não ter custo nenhum, os Municípios recebem capacitação e conhecimento para melhorar seus Projetos e ações de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Nesta 5ª Edição do Programa, o convite é para que Governantes comprometidos com a prioridade absoluta, fundamentada no Art. 227 da Constituição Federal - CF, realizem seus diagnósticos. Ao conhecerem melhor a realidade dos seus Municípios, poderão traçar metas e definir prioridades, desenvolvendo a política de forma planejada, participativa, intersetorial e duradoura.
O Guia Prefeito Amigo da Criança 2013-2016 orienta a participação dos Gestores Municipais, para que, se possível, familiarizem-se com o funcionamento do Programa, os compromissos do Prefeito, os indicadores e resultados esperados das gestões e o Orçamento Criança e Adolescente.
A Associação dos Prefeitos do Ceará - APRECE ressalta a importância para o Município em ter o Prefeito Amigo da Criança, já que o mesmo avança na efetivação e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso ocorre porque o Prefeito quando adere ao Programa da Fundação Abrinq, assume vários compromissos que estão ligados às áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento e devem ser executados durante os quatro anos de Governo.
O Município participante ganha reconhecimento e credibilidade de ser reconhecido com um selo da Fundação Abrinq. Participando do Programa, além de não ter custo nenhum, os Municípios recebem capacitação e conhecimento para melhorar seus Projetos e ações de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Nesta 5ª Edição do Programa, o convite é para que Governantes comprometidos com a prioridade absoluta, fundamentada no Art. 227 da Constituição Federal - CF, realizem seus diagnósticos. Ao conhecerem melhor a realidade dos seus Municípios, poderão traçar metas e definir prioridades, desenvolvendo a política de forma planejada, participativa, intersetorial e duradoura.
O Guia Prefeito Amigo da Criança 2013-2016 orienta a participação dos Gestores Municipais, para que, se possível, familiarizem-se com o funcionamento do Programa, os compromissos do Prefeito, os indicadores e resultados esperados das gestões e o Orçamento Criança e Adolescente.
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