sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Lista de eleitores que faltaram às Eleições será divulgada pelo TRE/CE, dia 20.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE divulgará, na próxima quarta-feira (20), uma lista com os nomes dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nos últimos três pleitos.

O eleitor que estiver nessa relação deverá pagar uma multa de R$3,50 por cada eleição em que deixou de votar. Caso o mesmo não tenha condição financeira, o juiz eleitoral poderá dispensar o pagamento.

Além disso, o eleitor deverá comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de Fevereiro a 25 de Abril para regularizar sua situação, portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Caso a justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes não sejam efetuadas, o título de eleitor será cancelado automaticamente; e, o votante ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público.

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