Ação de impugnação da chapa de Camilo Santana (PT) contra coligação de Eunício Oliveira (PMDB) recebeu, neste fim de semana, parecer DESFAVORÁVEL do Procurador Regional Eleitoral - PRE do Ceará, Rômulo Conrado. Pedindo que a Justiça Eleitoral vete a contestação, o PRE diz ainda não existir qualquer vício grave no processo de formação da chapa peemedebista.
A impugnação, movida por Camilo Santana, acusava partidos que integram a coligação de Eunício Oliveira de possuir Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - DRAP com vícios legais. Segundo a ação, muitas legendas teriam apenas externado interesse de se coligar ao PMDB, sem fazer menção a outros partidos do grupo, como – por exemplo – PSDC, PSC ou PTN.
"Eles sustentavam que ata de cada partido deveria dizer todos os partidos da coligação. Eu, por outro lado, entendi que isso é desnecessário, na medida em que todos revelaram a intenção de coligar com o PMDB. Já que ele (partido) quis se coligar ao PMDB, é natural que ele já saiba que levará junto outras siglas coligadas com os peemedebistas", explica Rômulo Conrado.
Segundo o Procurador, "a ação poderia até ser considerada erro formal de partidos menores, mas não possui gravidade que impedisse o registro da candidatura majoritária como um todo." A ação segue agora ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE do Ceará, onde pode ser julgada em caráter definitivo, ainda, nesta semana.
Na mesma ação em que contesta a coligação majoritária de Eunício, a chapa de Santana, também, questiona diversas coligações proporcionais para os cargos de Deputado Estadual e Federal. Entre os alvos, estão inclusive aliados de Cid Gomes (PROS), no Estado.
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