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A Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE realizou, nesta segunda-feira (07), Assembleia Geral sobre o aumento de 1% do do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. O Presidente da entidade, Expedito José do Nascimento, destacou que o aumento frustrou os Gestores Municipais cearenses. O encontro debateu o anúncio de aumento do Fundo pela Presidenta Dilma que aceitou conceder o aumento de 1% no repasse ao FPM. A medida ocorreria em 02 parcelas de 0,5%: a primeira em 2015 e a segunda em 2016.
Na oportunidade foi colocada em votação qual seria o posicionamento a ser adotado pela APRECE: Se os Prefeitos aceitariam a proposta do Governo Federal ou se continuaria a luta pelo aumento em 2%. Por unanimidade decidiram seguir na luta em busca dos 2%, sobretudo pela situação caótica que os Municípios vêm enfrentando.
O Presidente, em exercício, da APRECE informará à Confederação Nacional dos Municípios - CNM que, em nome dos Gestores Municipais cearenses, não concorda com a pequena proposta do Governo Federal e que seguirá lutando pela melhoria da qualidade das administrações municipais. No entanto, respeitará qualquer posicionamento das Associações dos demais Estados.
O Relator da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 406/09, Deputado Federal Danilo Forte (PMDB-CE), esteve presente para debater com os Prefeitos participantes, sobre o aumento de recursos para os Municípios. Danilo Forte determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda - IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. A votação do relatório do Deputado Danilo Forte sobre propostas de aumento dos repasses ao FPM foi adiada após pedido de vista do Deputado Pedro Uczai (PT-SC). A comissão especial que analisa a matéria marcou, para a próxima quarta-feira (08), uma nova reunião para tentar apreciar o texto. "Uma manobra do PT, acabou protelando tudo. Acredito que o parecer só será examinado após o recesso parla," disse Danilo.
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