O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, está convocando os Prefeitos de todo o Brasil para uma mobilização permanente, nos dias 15 e 16 deste mês, quando estão previstas as votações das Propostas de Emenda à Constituição - PEC's, da Câmara e do Senado, que tratam da elevação no Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
"As propostas ainda não avançaram, apesar das inúmeras reuniões com o Governo Federal. O Governo está propondo o novo percentual de 1%. Estamos consultando os representantes estaduais para conhecer a opinião da maioria. O Governo propõe aumento de 1%, sendo 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016," disse o Presidente.
Com os novos índices, o aumento total do FPM será de R$2,06 bilhões no primeiro ano e de R$4,5 bilhões no segundo. A CNM apresentou ao Senado e à Câmara, um aumento de 2%. Ziulkoski observa que na próxima quarta-feira (16), a Comissão Especial da Câmara deve votar a PEC 341/2013 – apensada a PEC 406/2009, no plenário 7 do corredor das Comissões, na Câmara. Ele pede aos Prefeitos que acompanhem a votação e pressionem os deputados de seus Estados pela aprovação da matéria. Já no Senado, a PEC 39/2013 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que se reunirá no dia 16 de Julho, na sala 3. Mas, a pauta ainda não foi divulgada.
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