Movimento municipalista consegue aprovação e elevação em 1% no FPM pela CCJ do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ aprovou, nesta quarta-feira (16), por unanimidade, emenda à matéria que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 1%. A medida divide a elevação em 02 parcelas de 0,5%. O aumento representa para as Prefeituras R$2,3 bilhões em 2015; e, R$4,5 bilhões em 2016. Os Parlamentares, também, aprovaram urgência na tramitação da matéria. A PEC segue, agora, para votação no Plenário da Casa.

O Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, e uma comitiva de Prefeitos acompanharam a votação e solicitaram a urgente aprovação do texto. Com isso, houve a inversão da pauta pelos Parlamentares. O Senador Armando Monteiro (PTB-PE), Relator da matéria, acatou a emenda e destacou o trabalho da Confederação e as conquistas obtidas pelo movimento municipalista. Segundo ele, "a matéria, apesar de não ser a ideal, representa um grande avanço. O excelente às vezes é inimigo do bom", disse.

A autora da matéria, Senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que a matéria foi uma iniciativa inspirada na Confederação. A Senadora disse "que cerca de 70% dos Municípios têm como principal fonte de recurso o FPM. Do ponto de vista político e prático, um ponto percentual não é o socorro financeiro que a maioria das Prefeituras esperava. Por outro lado, a aprovação já representa uma vitória. Reconheço a angústia e a frustração dos Prefeitos que acreditavam que 2% eram viáveis, mas todos têm que entender que estamos passando por um momento muito delicado. Eu gostaria que fosse 2%, mas não é possível a gente dar murro em ponta de faca. Isso é o primeiro passo. No ano que vem, a luta vai continuar. A Marcha, que está quase em sua 20ª edição, é um sinalizador que o movimento tem força. Essa vitória só está se tornando realidade dada as lutas que os municipalistas estão travando, nas Marchas e nos diálogos com o Governo," destacou.