O
Projeto de Lei que criminaliza o enriquecimento ilícito e integra o 'pacote
anticorrupção' lançado pela Presidenta Dilma Rousseff (PT), na última semana, é
um velho conhecido do Congresso Nacional. Lançada originalmente em 2005, a
proposta integrava o 'pacote de combate à corrupção' anunciado pelo
Ex-presidente Lula (PT), 01 mês após o estopim da crise do mensalão. Depois de
01 década sem ser efetivado, projeto tramitará agora em regime de urgência.
O
Senador Eunício Oliveira (PMDB) e os Deputados Federais Raimundo Gomes de Matos
(PSDB) e Aníbal Gomes (PMDB) estão entre os 07 Parlamentares Cearenses que
estavam no Congresso em 2005 e ocupam mandato até hoje. Eles convergem em
afirmar que 'faltou interesse' e 'boa vontade' do Executivo e do Legislativo na
última década para aprovar a proposta.
No
conjunto de 05 iniciativas lançadas por Lula, apenas a criminalização do
enriquecimento ilícito necessitava da aprovação do Legislativo e foi a única a
ficar travada. Diante de um novo escândalo e em resposta aos protestos
contrários ao seu governo, Dilma encaminhou pedido de urgência à votação do
Projeto. Se aprovado, Agentes Públicos que tenham enriquecimento incompatível
com seus ganhos poderão ser punidos.
Para
Gomes de Matos, "a subserviência do Congresso ao Palácio do Planalto gerou apatia diante de algumas demandas. A recente presidência de
Eduardo Cunha, na Câmara, tem modificado a relação entre os poderes."
Para Aníbal Gomes, "no governo Lula, a base aliada era maior e mais firme, portanto a
aprovação de propostas dependia mais de ordens do Executivo."
Eunício
Oliveira, que em 2005 era Deputado e Ministro das Telecomunicações, afirma que "o Governo poderia ganhar tempo na aprovação de propostas, aproveitando a
tramitação de Projetos semelhantes no Congresso."
O
doutor em Ciências Políticas e especialista em corrupção no serviço público,
José Matias Pereira, "também defende que houve desinteresse por parte dos
Presidentes em aprovar a proposta. Contudo, frisa que a estrutura política de
2005 e de 2015 é diferente. Dilma tem um cenário de instabilidade política e econômica contra ela que
dificulta a gestão. O
que vai sobreviver é aquilo que vier da pressão das ruas," diz Matias Pereira.
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