TCM analisa contratos para cancelamento do carnaval em 50 Municípios Cearenses.

O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM do Ceará iniciou, nesta terça-feira (18), uma operação especial de análise dos contratos para festas de Carnaval em 50 Municípios do Ceará. A operação pretende verificar a regularidade dos procedimentos administrativos de aquisição de bens e serviços, bem como a contratação de empresas e artistas nos Municípios para festas carnavalescas, pagas com recursos públicos. A fiscalização ocorre até a sexta-feira (21).

De acordo com o Presidente do TCM, Francisco Aguiar, 08 equipes da Diretoria de Fiscalização - DIRFI foram designadas para o trabalho de campo. Além de apurar a regularidade do gasto, os Técnicos também irão examinar as condições da despesa em comparação com a situação vivida pelas populações locais em virtude dos danos causados pela seca.

A fiscalização designada, pelo TCM, cobrirá os Municípios de Acopiara, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aurora, Baixio, Banabuiu, Beberibe, Brejo Santo, Camocim, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Farias Brito, Granja, Groaíras, Hidrolândia, Ibiapina, Itaiçaba, Itapagé, Itarema, Jaguaretama, Jaguaruana, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milhã, Nova Russas, Ocara, Orós, Pacajus, Palhano, Paraipaba, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tauá, Tianguá, Trairi, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Segundo determinação do Presidente Francisco Aguiar, "os resultados das ocorrências identificadas serão repassados aos Relatores das contas de cada Município para a adoção de medidas cabíveis. Pela legislação entre as medidas estão desde aplicação de multas aos Gestores, devolução de recursos que porventura tenham sido liberados, até o cancelamento das contratações realizadas em desacordo com legislação."