Pacote de 106 Projetos, sendo 95 de continuidade e 11 novos, distribuídos em dez áreas finalísticas, foram aprovados, ontem (28), pelo grupo de 17 Conselheiros que regem o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, para serem alocados este ano, pelo Governo do Estado, no Ceará. Do bolo de R$527,67 milhões liberados, R$239,49 milhões, o equivalente a 45%, serão destinados ao desenvolvimento de 42 Projetos de Combate a Seca e de Apoio aos Produtores no convívio com a seca - que castiga o semiárido cearense.
Serão contemplados ainda, 19 Projetos na área de educação, que receberá R$136 milhões, ou 26% dos recursos do FECOP, em grande parte para construção de escolas no Interior Cearense, neste ano. A Secretaria das Cidades vai receber R$54 milhões, sendo R$18 milhões para obras da barragem, dragagem e urbanização dos trechos I, II, III e IV do Rio Maranguapinho; R$5,6 milhões para obras de esgotamento sanitário e mais R$4,2 milhões, para construção de casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida.
O montante liberado para 2014 representa incremento de 30% sobre os R$405,45 milhões empenhados em Projetos, com recursos do FECOP em 2013. Os números foram revelados, ontem (28), ao final da reunião do Fundo, pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Eduardo Diogo.
Segundo ele, "aos R$527,67 milhões alocados, deverão ser somados outros R$1,5 bilhão, recursos financiados pelo Governo Federal e BNDES, o que deve garantir um montante 03 vezes maior, da ordem R$2,04 bilhões para os 106 Projetos aprovados, ontem (28). Como esses recursos do FECOP entram como contrapartidas do Estado, esse valor se multiplica, com a participação de novos recursos do Governo Federal e do próprio Tesouro Estadual. A expectativa para este ano, é que o Governo arrecade R$406 milhões com o FECOP, fundo criado pelo Estado e composto com 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. A esse valor podemos somar ainda, mais R$25 milhões, de rendimentos (de aplicações financeiras) e mais R$300 milhões de saldo do fundo, de 2013", destacou Diogo.
Para viabilizar a continuidade das obras de construção da linha férrea Parangaba/Mucuripe, por onde deve correr o Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, serão alocados, do FECOP, R$14 milhões, para a Secretaria Estadual de Infraestrutura. A esse valor, serão acrescentados outros R$6 milhões, do Governo Federal, totalizando R$20 milhões para serem aplicados em desapropriações e indenizações de 338 imóveis localizados na faixa de domínio do VLT e na aquisição de 05 terrenos, para reassentamento de 1.200 famílias, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A capacitação de jovens, demanda recorrente do setor produtivo, fortalecimento das ações de assistência social para a juventude, adultos, idosos e famílias carentes, bem como ações produtivas de economia solidária e do artesanato serão contempladas com R$33 milhões, liberados pelo FECOP, para a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS. Esse valor representa 6% do bolo total de recursos. As secretarias de Saúde, de Recursos Hídricos, Esporte, Cultura e a Casa Civil também foram beneficiadas.
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