A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (04), o Projeto de Lei Complementar que reabre a possibilidade de criação de Municípios no Brasil. No Ceará, a Assembléia Legislativa já havia aprovado a realização de plebiscitos para a criação de 30 Novos Municípios, mas o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/CE considerou que as votações só poderiam ocorrer com regulamentação do Congresso Nacional.
O Projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas, como foi modificado na Câmara, terá de ser votado de novo pelos Senadores. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta abre caminho para a formação de 150 novas cidades no País - atualmente, são 5.570 Municípios.
O Projeto foi aprovado por 319 votos a 32, com duas abstenções. Os 16 Deputados Cearenses presentes votaram a favor. Segundo o site da Câmara, não votaram Aníbal Gomes (PMDB), Arnon Bezerra (PTB), Artur Bruno (PT), Danilo Forte (PMDB), Eudes Xavier (PT) e Mauro Benevides (PMDB).
O texto exige população mínima, que varia conforme a região. Para a emancipação, a população do Novo Município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8.500 habitantes no Nordeste e 12.000 no Sul e Sudeste.
A arrecadação no local de criação do Novo Município deverá ser superior à média de 10% dos atuais Municípios do Estado. A área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União. As Assembléias Legislativas terão de aprovar as condições econômicas de subsistência do Município - coisa que o Ceará já fez.
Só o PSOL se manifestou contra a proposta. Foram rejeitadas várias emendas que propunham mudanças no substitutivo da Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Entre elas, a emenda de Raul Henry (PMDB-PE) que impedia o pagamento de agentes políticos e cargos comissionados com recursos de transferência constitucional. A proposta foi derrotada por 219 votos a 102.
Distritos que querem virar Município no Ceará:
* Almofala (Itarema).
* Amanari (Maranguape).
* Antônio Diogo (Redenção).
* Aranaú (Redenção).
* Camará (Aquiraz).
* Cruxati (Itapipoca).
* Flores (Russas).
* Guanacés (Cascavel).
* Icaraí (Caucaia).
* Iguape (Aquiraz).
* Itapebussu (Maranguape).
* Jamacuru (Missão Velha).
* José de Alencar (Iguatu).
* Jurema (Caucaia).
* Juritianha (Acaraú).
* Lima Campos (Icó).
* Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria).
* Mineirolândia (Pedra Branca).
* Montenebo (Crateús).
* Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe).
* Pajuçara (Maracanaú).
* Palestina do Cariri (Mauriti).
* Parajuru (Beberibe).
* Ponta da Serra (Crato).
* Santa Felícia (Acopiara).
* Santa Teresa (Tauá).
* São João do Aruaru (Morada Nova).
* São Pedro do Norte (Jucás).
* Sucesso (Tamboril).
* Timonha/Adrianópolis (Granja).
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