CCJ dos Senado aprova Projeto que torna crime vender bebida a menores de idade. ~ Djacir Eufrásio & Você

quinta-feira, 18 de abril de 2013

CCJ dos Senado aprova Projeto que torna crime vender bebida a menores de idade.

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado - CCJ aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto que prevê tornar crime vender, dar ou servir bebidas alcóolicas a jovens com menos de 18 anos. O texto foi aprovado em caráter terminativo, que significa que não precisa tramitar mais na Casa, a não ser que haja recurso para levar o tema para o plenário. Depois do Senado, o Projeto vai à Câmara.

De acordo com o texto aprovado, que será incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a pena para quem vender, dar ou servir bebida a menores será de 02 a 04 anos de prisão. Além disso, o estabelecimento que cometer o crime vai ficar interditado até pagar multa que pode variar de R$3 mil a R$10 mil.

Atualmente, a venda de bebidas alcóolicas a menores consta como contravenção na Lei de Contravenções Penais e a pena, de acordo com o entendimento do juiz, pode chegar a no máximo um ano de prisão. Na prática, as contravenções penais, entendidas como de menor potencial ofensivo que os crimes, são geralmente punidas com penas alternativas. Ao tornar crime a venda de bebidas a menores, o Projeto torna mais rígidas as punições. O texto ainda revoga o artigo que trata do tema na Lei de Contravenções Penais.

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PORQUE AS PESSOAS PREFEREM FAZER SEXO À NOITE?

Se pararmos para pensar, na verdade os seres humanos podem fazer sexo quando bem entenderem, não é mesmo? Então, por que será que a maioria das pessoas prefere se dedicar a essa atividade à noite e no escurinho?

Fortes componentes sociais ajudam a determinar o momento em que as pessoas escolhem para fazer sexo. Além disso, o fato de que os casais decidam fazer isso conforme as suas rotinas também sugere que a freqüência dos encontros pode guardar relação com o ritmo circadiano — o velho relógio biológico —, ou seja, que a atividade sexual também pode ser controlada, até certo ponto, pela nossa biologia.

Praticamente todas as funções do corpo humano apresentam variações relacionadas ao ritmo circadiano, portanto não seria absurdo esperar que a vontade de fazer sexo apresente um determinado ritmo também, não é mesmo?

Convenções sociais e culturais podem ditar quando os encontros devem acontecer. Assim, existem inúmeros fatores que nos motivam a escolher determinados momentos do dia para fazer sexo — assim como locais longe dos olhos dos demais para isso. E mais: Essa escolha, também, revela um importante aspecto da natureza humana, ou seja, a habilidade de planejar, adiar e racionalizar sobre uma ação tão impulsiva e instintiva como o sexo.

Dessa forma, segundo os pesquisadores, independente de possíveis variações hormonais ou do que o relógio biológico dita, a preferência por fazer sexo à noite também pode ser traduzida como uma simples questão de conveniência. Assim, se estamos estudando, trabalhando, dirigindo ou ocupados com qualquer outra coisa, não estamos fazendo aquilo! Porém, ao estarmos à toa em casa à noite, por que não achar algo mais interessante para fazer?

DANOS EM VEÍCULOS NO ESTACIONAMENTO. O QUE FAZER?

Arranhões, batidas, vidro quebrado, porta arrombada, pertences furtados e até mesmo roubo do veículo dentro de um estacionamento privado. O que fazer quando isso acontece? Sejam pagos ou gratuitos, os estabelecimentos têm responsabilidades.

Segundo Eginardo Rolim, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, a regra vale para locais que não efetivam medidas preventivas, como uma declaração de responsabilidade feita em conjunto com o consumidor.

"O ideal é o fornecedor fazer uma vistoria rápida no veículo com o cliente quando ele entra no estacionamento e ver o que tem no interior do carro, se o carro chegou arranhado ou não. Seria uma declaração de conteúdo a ser assinada pelo usuário e o estabelecimento, assim o local assumiria responsabilidade sobre o que foi declarado. Outras medidas, como o sistema de câmeras, podem ajudar o estabelecimento a comprovar se o veículo sofreu algum tipo de dano no local."

Para os consumidores, o primeiro passo é procurar a gerência do local para comunicar o ato e buscar uma solução conciliadora com o estacionamento. O ticket de permanência no local, os sistemas de câmeras, até outras pessoas que estavam no ambiente podem ajudar a identificar as causas do problema.

Rolim ressalta que as placas em estacionamentos que isentam o local de responsabilidade sobre o veículo não funcionam na Lei, elas são consideradas cláusulas contratuais abusivas pela justiça. "Mesmo que seja gratuito o espaço, existe uma remuneração indireta do cliente que está utilizando os serviços oferecidos no local, e um deles é o próprio estacionamento. A Nota Fiscal, nesses casos, serve como prova da permanência do veículo no estabelecimento".

O promotor de Justiça do Decon – CE, João Gualberto Soares, adverte que placas escritas 'Temos seguro contra roubo' são propagandas enganosas, já que roubo é diferente de furto. "O cliente paga pelo serviço achando está segurado, mas, se o veículo for levado sem abordagem a mão armada, por exemplo, o seguro do estabelecimento vai negar o ressarcimento e o consumidor vai entrar com uma ação na justiça para receber o veículo."

A orientação de João Gualberto é que o usuário procure a Justiça, caso não tenha suporte da empresa. Um Boletim de Ocorrência ajuda a formatar o levantamento do que foi levado. O cliente deve procurar um advogado de confiança, ou caso tenha um salário inferior a 20 salários mínimos, ir até um Juizado Especial Cível e Criminal sem advogado. Os processos duram em média de dois e três anos, mas podem se estender por mais tempo.

Shoppings em Fortaleza adotam circuito de câmeras, ticket que impede a saída do automóvel pelas cancelas, seguranças e uma empresa terceirizada para fazer rondas de moto pelos estacionamentos. Além disso, contam com cobertura de seguro em caso de furto de veículos dentro do estacionamento. A adoção desses tipos de medidas diminuiu drasticamente ocorrências de problemas com carros no estacionamento.

ALBERTO YOUSSEF DISSE QUE PAGOU, PESSOALMENTE, PROPINA AO PT.

O doleiro Alberto Youssef disse, ontem (31/03), em depoimento à Justiça Federal, que fez 02 pagamentos ao PT, por meio de uma empresa de fachada, a mando da Toshiba. Segundo Youssef, "as 02 parcelas, de aproximadamente R$400 mil, foram entregues pessoalmente à cunhada do Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por um funcionário da empresa, identificado como Piva."

Durante a audiência, o doleiro declarou não recordar a data em que os pagamentos foram feitos, mas afirmou que indicou o período quando prestou depoimento de delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato. "Eu cheguei a usar uma das empresas de Waldomiro (ex-funcionário de Youssef) para fazer uma operação para Toshiba, em que eu pude, não só pagar ao Partido Progressista - PP, a Paulo Roberto Costa (Ex-diretor da Petrobras); mas, também, pagar ao Partido dos Trabalhadores - PT. Um dos pagamentos foi feito em frente à sede do PT em São Paulo. O primeiro valor foi retirado, no meu escritório, pela cunhada de Vacari. Eu entreguei esse valor pessoalmente. O segundo valor foi entregue na porta do diretório do PT Nacional, pelo meu funcionário (Rafael Ângulo) para o funcionário da Toshiba, para que ele pudesse entregar esse valor para o Vaccari," relatou.

Na audiência, Youssef confirmou que era sócio do laboratório e procurou o Ex-deputado Federal André Vargas para que pudesse ter 'portas abertas' no Ministério da Saúde. O doleiro, também, confirmou que recebeu dinheiro em contas no exterior, pagos pelas empresas Braskem, Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, e Engevix.

ALUNOS DO IFCE/CANINDÉ BLOQUEIAM BR-020.

Um grupo de cerca de 40 estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE bloqueou um trecho da BR-020, no Município de Canindé, em protesto contra cortes de verbas ao instituto. Os alunos improvisaram uma barricada durante a manhã e início da tarde desta quarta-feira (08), impedindo a passagem de veículos.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal - PRF negociou a saída dos estudantes do local, e o trecho foi liberado por volta das 13h de quarta-feira (08). A barricada, também, foi retirada da pista e o tráfego de veículos ocorreu normalmente.

Em Junho, devido à redução do repasse ao IFCE por parte do Governo Federal, o retiro Virgílio Araripe anunciou um corte 40% nos recursos para custeio do IFCE. O anúncio "causou apreensão aos servidores do Instituto, que estão atualmente mobilizados em torno de diversas reivindicações, com indicativo de greve já aprovado pelos Servidores de 11 campi e da Reitoria", segundo o Sindicato dos Servidores do IFCE.

CEARÁ CAMPEÃO DA COPA DO NORDESTE 2015.

Atuando com a maturidade, o Ceará venceu mais uma vez o Bahia, agora por 2x1 no Castelão, e conquistou o título da Copa do Nordeste 2015. O Vovô coroou uma campanha perfeita - título invicto - com uma vitória que deixou sua torcida orgulhosa, ela que lotou as arquibancadas do Castelão e fez uma festa inesquecível. A massa alvinegra proporcionou ao Estado o maior público do País no ano e o recorde do estádio, com 63.339 pagantes. Além de comemorar o título regional, o Ceará também garante uma vaga na Copa Sul-Americana deste ano, retornando ao torneio onde esteve em 2011.

E quis o destino que o time de melhor defesa da competição fosse campeão com gols dos zagueiros Charles e Gilvan, ambos de cabeça e um em cada tempo. Esse sistema defensivo precisou trabalhar muito já nos minutos iniciais do confronto, quando o Bahia, em desvantagem pela derrota de 1x0 em casa, foi para cima de forma perigosa. Mas, ao segurar o ímpeto inicial do Esquadrão de Aço Baiano, o Ceará passou a controlar o duelo. Já dominando a partida, time da casa fez seu primeiro gol após cruzamento de Ricardinho e cabeçada fulminante de Charles. O gol deu tranqüilidade para o Ceará dominar o 1º tempo. E, mal começou o segundo, o Vovô ampliou em lance parecido, agora em cabeçada de Gilvan após cobrança de escanteio: 2x0. Depois disso, os minutos seguintes foram apenas protocolares, até o Bahia diminuir após descuido de Luís Carlos, aos 44. Mas o grito de campeão da torcida alvinegra já não tinha mais como ser contido.

Todos os jogadores do Ceará ressaltaram que o título ficou em boas mãos, pelo merecimento que teve o time alvinegro de conquistar a Copa do Nordeste de 2015, a primeira do clube nos moldes atuais.

SBT PAGA AO METROFOR PARA REALIZAR 'CÂMERA ESCONDIDA'.

O Sistema Brasileiro de Televisão - SBT pagou ao Metrô de Fortaleza - METROFOR para gravar o quadro 'Câmera escondida inédita zumbis no metrô', exibido no último domingo (29/03). As filmagens foram realizadas em Dezembro/2014, e o valor não foi divulgado. Segundo a assessoria de imprensa do SBT, equipe médica, com ambulância e profissionais de saúde, ficou à disposição para o caso de algum passageiro apresentar problema de saúde.

As filmagens foram feitas em 02 dias, sempre à noite. Segundo o Presidente do METROFOR à época, Rômulo Fortes, "o SBT fez uma boa proposta para usar o equipamento cobrindo, além do valor pago, os custos de utilização, como energia elétrica. Cerca de 70 atores participaram como zumbis e 20 profissionais trabalharam na equipe de produção. Além disso, vários equipamentos, também, foram empregados."

O vídeo mostrou atores com figurino e maquiagem de mortos-vivos, claramente inspirados no seriado The Walking Dead, exibido pelo canal americano Fox. No quadro, as luzes começam a apresentar falhas e o alto-falante anuncia problemas técnicos. Uma das mulheres, vítimas da pegadinha, pede pra descer e os zumbis aparecem.