terça-feira, 17 de julho de 2012
Tribunal Superior Eleitoral - TSE não poderá cassar liminar concedida a Político Ficha Suja.
terça-feira, julho 17, 2012
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Os candidatos a Prefeito e a Vereador conseguiram liminares, mas as viram cassadas pela Justiça e não poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE para garantir presença nas Eleições Municipais 2012.
Como as liminares foram concedidas pelas Varas da Fazenda Pública, os recursos dos candidatos somente poderão ser encaminhados a Justiça Comum. Essa informação é do Coordenador do Centro Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público Eleitoral, Raimundo Nogueira Filho, que, revelou, nesta terça-feira (17), que a Procuradoria Eleitoral solicitará a cassação de novas liminares.
Mais de 100 liminares estão sendo apreciadas pelos promotores eleitorais. Após avaliarem as liminares, os promotores enviam os documentos à Procuradoria Eleitoral que solicita ao Tribunal de Justiça a suspensão das liminares.
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