Câmara aprova o Relatório do Deputado Federal Danilo Forta à Medida Provisória 564.

Com o sentimento de vitória e de responsabilidade cumprida, o Deputado Danilo Forte, Relator da Medida Provisória 564, pode iniciar seu recesso parlamentar. Em votação no plenário da Câmara, na manhã de ontem (17), os deputados aprovaram o Projeto de Lei de Conversão, de sua autoria, sem nenhuma modificação ao texto aprovado na Comissão, em 03 de Julho. A MP/564 integra o Plano Brasil Maior com diversas ações de estímulo à indústria do País. A matéria vai ao Senado para votação, até 15 de Agosto, se o Congresso votar a LDO na sessão de hoje (18).

 

No relatório, o Deputado Danilo Forte deu à MP/564 o que chama de 'sotaque nordestino'. Ele aumentou o capital do Banco do Nordeste em 4 bilhões de reais, incluiu setores da economia regional no Programa que concede benefícios do BNDES , o Revitaliza, entre eles o de cera de carnaúba, pesca e aquicultura, autoriza as instituições financeiras renegociar dívidas de setores que foram prejudicados pela concorrência com os produtos chineses, como têxteis e calçadistas. Pela inadimplência, estes setores estavam alijados do Programa Brasil Maior, e, com a medida, poderão receber os incentivos, inclusive para a modernização do parque industrial, voltando a produzir e gerar empregos.

 

Danilo Forte considerou ainda uma grande vitória a permissão para a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias, criada pela MP/564, oferecer seguro para os Projetos de Parceria Público/Privada - PPP's organizados nos Estados e no Distrito Federal. "Queremos destravar as parcerias publico privadas nas obras de infraestrutura nos Estados. No Ceará, por exemplo, o Governador só conseguiu realizar até hoje a PPP do Castelão. Com a garantia da ABGF, a iniciativa privada terá maior confiança nas propostas". Sobre o Banco do Nordeste, Danilo Forte lembra que foi um árduo trabalho sensibilizar a área econômica do Governo para o aporte de capital. Na análise do Relator, esta foi a maior conquista para o Nordeste, "garantir que o BNB terá a capacidade financeira e orçamentária de cumprir o importante papel de fomentar o desenvolvimento da região."