Tribunal de Contas dos Municípios - TCM retira nomes da Lista de Políticos Ficha Suja.

O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM promoveu 64 alterações uma semana após a divulgação da relação encaminhada à Justiça Eleitoral com os nomes de Gestores Municipais com suas contas desaprovadas naquela Corte de Contas.

 

As alterações referem-se a INCLUSÃO DE NOMES OU PROCESSOS QUE TRANSITARAM EM JULGADO APÓS A DIVULGAÇÃO, INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES EM FUNÇÃO DE RECURSOS E EXCLUSÃO DE NOMES OU PROCESSOS POR CONCESSÃO DE LIMINARES, JULGAMENTO DE RECURSOS OU, AINDA, POR DESPACHO DE ALGUNS MEMBROS DO PRÓPRIO TCM dando efeito suspensivo a recursos interpostos.

 

SOMENTE POR MEIO DE MEDIDA LIMINAR FORAM EXCLUÍDOS DA RELAÇÃO INICIAL 22 PROCESSOS BENEFICIANDO OS SEGUINTES GESTORES:

* Afonso Cordeiro Torquato Neto (Maranguape).

* Cirilo Antônio Pimenta Lima (Quixeramobim).

* Édson Sá (Eusébio).

* Francisco José Barbosa Gois (Apuiarés).

* Francisco Luiz Rodrigues Mendes de Souza (Crato).

* Francisco Odorino Filho (Solonópole).

* Nestor Nogueira de Vasconcelos (Tabuleiro do Norte).

* Raimundo Antônio de Macêdo (Juazeiro do Norte).

* Regina Lúcia Vasconcelos Albino (Pindoretama).

* Rondilson de Alencar Ribeiro (Salitre).

 

As liminares foram concedidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, Celso de Melo, Cézar Peluzo e Gilmar Mendes e, ainda, pelos juízes 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e, 2ª Vara da Comarca do Crato. O Ministro Cézar Peluzo concedeu liminares em seis processos beneficiando Édson Sá. E, o Ministro Gilmar Mendes concedeu quatro liminares, beneficiando Regina Albino.

 

Maria de Fátima Galdino Albuquerque, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Tururu, em 2003, teve o seu nome excluído da Relação porque entrou com um Recurso de Revisão e o Conselheiro Francisco Aguiar deu efeito suspensivo ao recurso.

 

Medida semelhante foi concedida pelo Conselheiro Marcelo Feitosa em Recurso de Revisão apresentado por Antônia Alizandra Gomes dos Santos, Gestora do Fundo de Saúde de Campos Sales, em 2005. O nome dela permanece na relação por causa de um outro processo, como Gestora do Fundo de Saúde de Potengi, em 2007.

 

Também, tiveram seus nomes excluídos da relação encaminhada à Justiça Eleitoral por causa de julgamentos do pleno do TCM:

* Antônio Marcos Ximenes de Carvalho (Alcântaras).

* Paulo Sérgio de Souza (São Benedito).

 

O Ministério Público já está de posse de todas essas informações e estuda providências.

 

É VÁLIDO DESTACAR QUE ESTAS SÃO AS ALTERAÇÕES QUE HOUVERAM DESDE QUE A LISTA DOS GESTORES FICHA SUJA FOI DIVULGADA, ATÉ O MOMENTO, ÀS 15H30MIN, DE 04 DE JULHO DE 2012.

 

Confira a Lista Completa, AQUI.