quinta-feira, 12 de julho de 2012
Desembargador suspende efeito de liminares que beneficiam ex-prefeitos Ficha Suja.
quinta-feira, julho 12, 2012
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O Desembargador Arisio, Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, atendendo a pedido da Procuradoria de Justiça, SUSPENDEU OS EFEITOS DE OITO LIMINARES concedidas por juízes das varas da Fazenda Pública de Fortaleza, BENEFICIANDO EX-PREFEITOS QUE TIVERAM SUAS CONTAS DESAPROVADAS pelas Câmaras Municipais. Todos esses Ex-prefeitos voltarão a fazer parte da lista publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios e podem ser alcançados pela Lei da Ficha Limpa.
Foram cassadas as liminares concedidas para o Deputado Estadual Cirilo Pimenta, cujas contas de sua gestão na Prefeitura de Quixeramobim foram desaprovadas pela Câmara Municipal daquele município e mais a dos Ex-prefeitos Antônio Almir Bié, Silvana Maria Carneiro Fontenele, Aderilo Antunes Alcântara Filho, Iracy Duarte Dantas, José Édson Silva, Paulo Roberto Cavalcante e Gadyel Gonçalves de Aguiar, respectivamente, dos municípios de Itatira, Viçosa do Ceará, Iguatu, Choró, Icapuí e São Benedito.
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