Eleições 2012: Calendário Eleitoral.

O 1º Turno das Eleições 2012 está marcado para o dia 7 de Outubro. E, até lá, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE estabeleceu uma série de datas limites, prazos, determinações e proibições que fazem parte do Calendário Eleitoral.

 

Observe as datas abaixo:

05 JULHO. Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral competente, até às 19h00min, Requerimento de Registro de Candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

 

06 JULHO. Data a partir da qual será permitida a Propaganda Eleitoral. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada à veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

 

07 JULHO. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas.

 

08 JULHO. Último dia para a Justiça Eleitoral publicar Lista dos Pedidos de Registro de Candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.

 

09 JULHO. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial comunicar ao Juiz Eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.

 

29 JULHO. Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega.

 

06 AGOSTO. Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, pela internet, relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da Campanha Eleitoral e os gastos que realizarem, em site criado pela Justiça Eleitoral para esse fim.

 

08 AGOSTO. Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a 2ª Via - Título de Eleitor, em qualquer Cartório Eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona Eleitoral ou naquela em que a requereu.

 

21 AGOSTO. Início do período da Propaganda Eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

 

07 SETEMBRO. Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência.

 

27 SETEMBRO. Último dia para o eleitor requerer a 2ª Via - Título de Eleitor dentro do seu domicílio eleitoral.

 

02 OUTUBRO. Data a partir da qual e até 48h depois do encerramento da Eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda por desrespeito a salvo-conduto.

 

04 OUTUBRO. Último dia para a divulgação da Propaganda Eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

 

06 OUTUBRO. Último dia para entrega da 2ª Via - Título de Eleitor.

 

07 OUTUBRO. Dia das Eleições, das 8h00min às 17h00min. A partir das 17h00min, emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

 

09 OUTUBRO. Término do período, depois das 17h00min, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

 

10 OUTUBRO. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar ao Juízo Eleitoral sua justificativa.

 

13 OUTUBRO. Data limite para o início do período de Propaganda Eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao 2º Turno, observado o prazo final para a divulgação do resultado das Eleições.

 

26 OUTUBRO. Último dia para a divulgação da Propaganda Eleitoral do 2º Turno no rádio e na televisão.

 

28 OUTUBRO. Dia das Eleições, das 7h00min às 17h00min. A partir das 17h00min, emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

 

06 NOVEMBRO. Último dia para o mesário que faltou à votação de 7 de outubro apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral. Último dia para encaminhamento da Prestação de Contas pelos candidatos às eleições proporcionais que optarem por fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral.

 

27 NOVEMBRO. Último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as Prestações de Contas dos candidatos que concorreram ao 2º Turno das Eleições. Último dia para o mesário que faltou à votação de 28 de Outubro apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

 

06 DEZEMBRO. Último dia para o eleitor que deixou de votar nas Eleições, de 7 de Outubro, apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

FONTE: TSE