O piso nacional dos Professores da Educação Básica terá reajuste de 13,01%, saltando dos atuais R$1.697,00 para R$1.917,78. Isso significa que nenhum docente da rede pública do País, do ensino infantil ao médio, com jornada de 40 horas semanais, poderá ter remuneração abaixo desse valor.
O percentual do aumento foi divulgado, ontem (06), pelo Ministério da Educação - MEC e segue fórmula estabelecida em lei de 2008. No ano passado, o reajuste foi de 8,34%. Segundo a legislação, o aumento da remuneração dos professores tem como referência o crescimento, de um ano para outro, do custo do aluno dos anos iniciais do ensino fundamental no FUNDEB, fundo nacional para financiar o ensino público.
Gestores alegam que esse modelo precisa ser alterado, sob risco de comprometer ainda mais o orçamento enxuto dos estados e municípios. O argumento é de que a divulgação do reajuste em janeiro, como previsto em lei, acaba afetando a programação dos gastos anuais, já concluída anteriormente.
Nos últimos 02 dias, o piso foi tema de reuniões do Ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), com entidades que representam os Estados, Municípios e trabalhadores da educação. A intenção agora é retomar as discussões sobre revisão do modelo de cálculo do piso.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal - STF concluiu ser constitucional a lei que definiu o reajuste do piso. O posicionamento da Corte foi motivado por questionamento de 05 governos, entre eles o Ceará. Após a decisão, o Estado ainda recorreu ao STF para adiar o cumprimento da nova regra, em mais 18 meses. Em nome do Governador, a Procuradoria-geral do Estado do Ceará argumentou na ocasião que a imediata aplicação provocaria "colapso financeiro e até mesmo impossibilidade de cumprimento da lei por parte de diversos Estados".
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