terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Lei que proíbe fumar em ambientes públicos entra em vigor nesta quarta-feira (07).

Passa a valer em todo o País, a partir desta quarta-feira (07), a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.
Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja, parcialmente, fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento. Entre os freqüentadores de bares e restaurantes, a lei não é unanimidade.

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