Salário Mínimo, em 2016: R$854,00.

O salário mínimo, em 2016, será de R$854,00; valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de Janeiro de 2016. O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração da LDO, ainda não explicou como foi calculado o reajuste.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC mais a variação do Produto Interno Bruto - PIB de 02 anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.

O governo, até hoje, não enviou Projeto de Lei fixando o cálculo dos reajustes do mínimo de 2016 a 2020. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido, exclusivamente, pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com o Congresso Nacional ano a ano.

No início do ano, o Ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, tinha dito "que a política de reajustes para o salário mínimo precisaria ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia." No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.