Eleitores
do Estado do Ceará têm até, segunda-feira (04/05), para regularizar suas certidões eleitorais.
Mais de 70 mil cearenses não votaram ou não justificaram ausência das urnas nos
últimos pleitos. Para não ser privado de alguns direitos, o pagamento de uma
taxa de pouco mais de R$3,00 garantirá a normalidade do documento e permissão
para votar.
A
multa de R$3,51 abrange os votantes ausentes das 03 últimas eleições (1º e
2º turnos de 2014; e, o 2º turno de 2012). Segundo balanço do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE, 70.536 cearenses estão em
situação irregular com a Justiça Eleitoral. Até o último balanço divulgado na
segunda-feira (27) pelo TRE, 1.471 eleitores haviam saldado a dívida.
O
fim do prazo para quitação de dívida por não comparecimento às últimas eleições
e as punições dessa ausência cumprem uma recomendação do Tribunal Superior
Eleitoral - TSE. Mas, de acordo a Resolução 23.419, "não estarão sujeitas ao
cancelamento as inscrições atribuídas a pessoas portadoras de deficiência que
torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações
eleitorais."
Quem
quiser evitar o cancelamento do título de eleitor deve comparecer ao cartório
mais próximo. O eleitor precisa apresentar um documento oficial com foto, o título eleitoral
e os comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento da multa.
O eleitor irregular terá impedimentos
para retirar carteira de identidade e passaporte, obter empréstimos ou
realização de inscrições, além de dificuldades para receber salários de funções
estão entre as desvantagens para quem não pagar a multa.
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