O fim do auxílio-reclusão é votado em enquete da Câmara dos Deputados.

Uma nova enquete no site da Câmara dos Deputados permite que internautas opinem sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 304/2013, que acaba com o auxílio-reclusão dado aos presos e inverte o benefício para a vítima do crime e a sua família. No resultado parcial, mais de 24 mil internautas se mostram favoráveis a PEC.

Apresentada, no dia 29 de Agosto de 2013, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a proposta passa agora para uma comissão especial, que será criada para tratar do caso, e depois vai para votação no Plenário.

O auxílio-reclusão é pago, mensalmente, à família do preso que esteja em regime fechado ou semiaberto, que contribuía com a Previdência Social e tinha salário igual ou inferior a R$971,78 - o que é considerado como baixa renda. O valor do auxílio é definido pela média dos salários que o preso recebia e é dividido entre os dependentes.

Para a autora da proposta, esse auxílio deveria ser de um salário mínimo dado à vítima do crime, pelo período que ficasse afastado do trabalho, ou à sua família, em caso de morte. Caso a vítima receba auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ou a sua família, pensão por morte, a ajuda financeira é cancelada.

Antônia Lúcia acredita que o auxílio 'incentiva' a pessoa à cometer o crime, por ter garantia de que a sua família será amparada, enquanto os parentes da vítima ficam desamparadas.

A enquete, no site da Câmara dos Deputados, se encontrava com 26.382 votos até o fechamento da matéria.