Redução da maioridade penal é o principal pedido da população ao Senado Brasileiro.

A morte de uma estudante pelo ex-namorado que completaria 18 anos um dia após o crime chocou o Distrito Federal e pode levar o Congresso Nacional a aprovar um Projeto de Lei que reduz da maioridade penal para crimes hediondos. O tema é defendido, aliás, por grande parte dos eleitores que entraram em contato com o Senado neste ano.

Segundo o Assessor da Secretaria de Transparência do Senado, Thiago Cortez, 03 Propostas de Emenda à Constituição - PEC's que propõem reduzir a maioridade penal se estabeleceram, neste ano, como o maior interesse da pessoas que buscam o "Alô Senado", canal de comunicação pelo qual os Senadores recebem sugestões da sociedade — os dados do acesso neste início de 2014 ainda serão fechados na próxima semana.

Por ano, o Senado recebe, em média, 1,2 milhão de mensagens dos eleitores brasileiros. Líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN) destaca que as demandas recebidas pela ferramenta de comunicação refletem o que a população vive e quer.

Há um interesse muito grande na diminuição da maioridade penal, até por causa de casos que impactaram a opinião pública, como o do rapaz que matou a namorada 02 dias antes de completar 18 anos, de forma bárbara, e que está sujeito à penalização como menor de idade. O questionamento da diminuição da maioridade é um fato muito presente.

A rede social provoca o assunto que está na cabeça das pessoas. A sociedade manifesta as suas preocupações, é um grande impute para o Parlamentar, que é legislador, possa de mover, debater, discutir e propor melhorias em cima das aflições do povo.

Das 03 PEC's propostas para reduzir a maioridade penal, a de tramitação mais adiantada é a do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O texto foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado. No entanto, ele apresentou recurso para que seja analisado no plenário do Senado, e o Presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende colocar a PEC em votação o mais breve possível.

Segundo a proposta, jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes hediondos, como tortura, terrorismo e estupro. A penalidade, também, poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado. A proposta prevê que a punição só poderá ser pedida pelo Ministério Público. A decisão sobre esses casos, também, caberá a juízes da infância e da adolescência.